O Poder Legislativo, como toda instituição pública

pluralista, possui virtudes e defeitos. Na Câmara e no Senado,

debatem-se diariamente os problemas nacionais e são

apresentadas dezenas de propostas e projetos capazes de mudar

os cenários político, econômico e social do país. Ali, são

votadas leis de grande impacto na vida dos cidadãos e das

instituições e se fazem a fiscalização e o acompanhamento dos

atos e dos gastos do governo, do próprio Congresso e de

instituições várias do cenário nacional. A atividade é intensa e

multifacetada. Por ser um centro do poder político onde se

digladiam forças em permanente confronto e por ter

responsabilidades sobre orçamentos e finanças públicas, a

instituição não raro é alvo de suspeitas, denúncias e

investigações sobre todo tipo de desvios, fraudes e corrupção,

envolvendo os representantes eleitos ou os assessores e

servidores que os cercam.

É público e notório que a imensa maioria das pessoas

acompanha os trabalhos do Congresso e se informa sobre as

atividades dos deputados e senadores na mídia, especialmente

na chamada grande imprensa, que inclui os telejornais e os

jornais impressos. A mídia privada, autoproclamada

independente e vigilante sobre os poderes públicos, exerce com

zelo seu papel de fiscal dos órgãos do Estado, dedicando

especial atenção às denúncias que envolvem o

Poder Legislativo. Em muitos casos, como na Comissão

Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (de 1992), e,

mais recentemente, nas CPIs dos Correios (de 2005) e da

compra de ambulâncias (de 2006), investigações conduzidas

pela Polícia Federal e pelo Ministério Público resultaram em

acusações concretas e, em muitos casos, aparentemente

fundamentadas contra deputados e senadores, com base em

gravações de conversas telefônicas e movimentações bancárias.

Mas, às vezes, até por excesso de zelo e pelo desejo

de investigar, os jornalistas denunciam como irregulares e

apontam como desvios éticos dos congressistas algumas

práticas consideradas normais, rotineiras e legais na maioria

das democracias ocidentais. É o caso das emendas ao

orçamento da União e da ocupação de cargos públicos por

pessoas indicadas por líderes e dirigentes de partidos políticos,

consideradas imorais (“manobras”, “fisiologia”,

“toma-lá-dá-cá” etc.) e noticiadas com grande destaque e boa

dose de crítica nas páginas dos jornais.

Decisões políticas acertadas, projetos importantes

aprovados, iniciativas e fatos positivos de relevância para os

cidadãos, ocorridos no Parlamento, muitas vezes não são

noticiados pela mídia e, consequentemente, acabam ignorados

pela maioria das pessoas. Se noticiados, a sua divulgação

contribuiria para melhorar a imagem do Parlamento. “Muito da

nossa maneira de ver o mundo — e, portanto, de agir neste

mundo — depende da mídia”, observa Luis Felipe Miguel,

para quem a imprensa, ao contrário do que trata de fazer

parecer, não transmite apenas “fatos”, mas também

julgamentos, valores, interpretações.

Sérgio Chacon. Congresso, imprensa e opinião pública: o caso da CPMI dos Sanguessugas, 2008. Internet: www.bd.camara.gov.br (com adaptações)

O governo do estado do Ceará, por meio da Secretaria

de Planejamento e Gestão, apresenta a segunda edição,

revisada, do Manual do Servidor Público Estadual, com o

objetivo de orientar e facilitar o entendimento de assuntos

relacionados à área de pessoal no que concerne aos direitos e

deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as

constantes alterações da legislação aplicável ao servidor. As

informações inseridas no documento apresentam-se de forma

objetiva e em linguagem clara, garantindo às pessoas o

conhecimento permanente dessas informações para que não

venham a sofrer prejuízo de qualquer natureza.

Importa ressaltar que esse instrumento está aberto a

mudanças, para evitar a obsolescência e de modo a

proporcionar aos servidores uma dinâmica eficiente das

atividades e a possibilidade de cooperação intelectual.

O governo espera que o manuseio deste manual possa

servir como importante instrumento de fortalecimento da

conduta ética no trato dos assuntos relacionados ao serviço

público estadual, como fonte permanente de consulta para

dirimir dúvidas e também como mecanismo facilitador dos

procedimentos administrativos.

Internet: www.gestaodoservidor.ce.gov.br (com adaptações).

O governo do estado do Ceará, por meio da Secretaria

de Planejamento e Gestão, apresenta a segunda edição,

revisada, do Manual do Servidor Público Estadual, com o

objetivo de orientar e facilitar o entendimento de assuntos

relacionados à área de pessoal no que concerne aos direitos e

deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as

constantes alterações da legislação aplicável ao servidor. As

informações inseridas no documento apresentam-se de forma

objetiva e em linguagem clara, garantindo às pessoas o

conhecimento permanente dessas informações para que não

venham a sofrer prejuízo de qualquer natureza.

Importa ressaltar que esse instrumento está aberto a

mudanças, para evitar a obsolescência e de modo a

proporcionar aos servidores uma dinâmica eficiente das

atividades e a possibilidade de cooperação intelectual.

O governo espera que o manuseio deste manual possa

servir como importante instrumento de fortalecimento da

conduta ética no trato dos assuntos relacionados ao serviço

público estadual, como fonte permanente de consulta para

dirimir dúvidas e também como mecanismo facilitador dos

procedimentos administrativos.

Internet: www.gestaodoservidor.ce.gov.br (com adaptações).