Em 2026, a Lei Orçamentária Anual do Governo Federal destinou R$ 233 bilhões à educação pública, incluindo programas educacionais, ensino superior, formação de professores, entre outros.

Caso seja necessário um montante superior para a educação pública, pode-se abrir créditos adicionais

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal.

Nesse sentido, diversos Poderes e órgãos, como autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e fundos, do ente da Federação, resguardada a autonomia, devem utilizar sistemas únicos de

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias,

Uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é incompatível com o Plano Plurianual.

De acordo com a Constituição Federal, essa emenda

De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Ainda, a Lei não poderá autorizar a abertura de créditos

Um Município tem 100% de participação na entidade X. A entidade X é proprietária de um edifício que está arrendado e ocupado pelo Município, que o utiliza como a sua sede administrativa .

Assinale a opção que indica a classificação do edifício no Balanço Patrimonial consolidado

Uma entidade do setor público possui uma edificação que é definida como patrimônio cultual, por conta de sua relevância histórica.

Com relação ao reconhecimento desta edificação, a NBC TSP 07– Ativo Imobilizado

Ao analisar uma Demonstração das Variações Patrimoniais, um analista constatou que as contas intraorçamentárias foram excluídas.

Ele concluiu que a demonstração é

Uma entidade do setor público apresentava, em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa, uma geração de caixa na atividade operacional, por conta de empréstimo de curto prazo contraído de terceiros.

A apresentação foi considerada incorreta, uma vez que

No Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, é apresentado um Superávit Financeiro, em saldos de exercícios anteriores.

Em relação a este saldo, é correto afirmar que