"O poder político não era exercido para atender aos interesses dos donos de terras nem das classes burguesas. Pelo contrário, era exercido em causa própria por um grupo social que dominava o aparato político-administrativo, extraindo dai os benefícios de poder, prestígio e riqueza."

FARIA, José Eduardo. Prefácio. In: Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Cia das Letras, 2001.

O texto acima reflete uma concepção consagrada sobre a compreensão das relações entre o público e o privado no âmbito da formação do Estado brasileiro. Essa concepção acredita que o estado brasileiro seria definido pelo:

De acordo com o art. 113 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o licitante poderá apresentar uma ação contra eventuais irregularidades na aplicação da referida lei em um processo de licitação na/o:

FIALHO, Márcio. Mapa com os principais fluxos migratórios intermesorregionais no Estado do Maranhão-(2010). Disponível em: https://www.nugeo.uema.br/?p=10700

O mapa acima retrata uma dinâmica migratória interna entre as diferentes mesorregiões do estado do Maranhão ao longo dos anos 2000. Os referidos fluxos migratórios geraram, como uma de suas consequências, o/a:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações prevê que, em caso de igualdade de condições entre dois ou mais participantes da oferta de licitação, o primeiro critério de desempate será da empresa cujo(s):

"Difundir mentiras, obviamente, não é algo recente ou próprio deste tempo atual, mas o que torna as fake news algo tão poderoso e, de certo modo, recente, é a potencialização dessas mentiras e a capacidade de serem absorvidas como verdades a partir da utilização das mídias sociais digitais. Esses dois últimos fatores citados têm base no que o ciberespaço e a cibercultura proporcionaram na mudança cultural que favorecem a difusão das fake news."

NASCIMENTO, Marcus e COSTA, Teresa. O fenômeno das fake news: problemáticas e possibilidades. In: Revista Seminário de Visu, v. 7, n. 2 (2019). p. 168. Disponível em: emmmarrddode evssuarrtice/view/489/2711 ojs2/index.php/semiaridodevisu/article/view/489/271

O problema trazido pelo texto afeta a esfera pública e a democracia brasileira na medida em que:

"Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros."

Ministério da Saúde. Para entender o Controle Social na Saúde. (2013). p. 41. Disponível em: a__ PParaa_Entendeer_Contole_SSSocaaa.pdf /livros/Manual_Para_Entender_Controle_Social.pdf

O trecho acima trata da implementação dos Conselhos de Saúde, fundamentais para o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde), cuja administração adota critérios de:

"Nesta perspectiva o movimento social guarda uma ação coletiva desencadeada pelo sujeito e sua formação depende do grau de integração entre três aspectos: a definição do ator, seu adversário e do campo de conflito ou negociação entre atores."

LEITE, Sérgio. Movimentos da modernidade: novos atores na esfera pública. In: Estudos Sociedade e Agricultura, 5, novembro 1995: 32-44. Disponível em: pdaaeestuudoos/cncoo/serggoo5htmm rg.ar/ar/libros/brasil/cpda/estudos/cinco/sergio5.htm

O trecho acima constrói a ideia de que os movimentos sociais atuam através de uma lógica marcada pela:

De acordo com o Art. 7º da Lei de licitações e contratos da Administração Pública, o início de uma licitação só poderá se dar quando as autoridades competentes aprovarem:

"A herança colonial pesou mais na área dos direitos [...]. O novo país herdou a escravidão, que negava a condição humana do escravo, herdou a grande propriedade rural, fechada à ação da lei, e herdou um Estado comprometido com o poder privado."

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 45.

O trecho acima revela a relação histórica entre a forma pela qual a estrutura social brasileira se consolidou e os desafios enfrentados pelo estado brasileiro na:

"A liberdade dos homens sob um governo consiste em viver segundo uma regra permanente, comum a todos nessa sociedade e elaborada pelo poder legislativo nela erigido: liberdade de seguir minha própria vontade em tudo quanto escapa à prescrição da regra e de não estar sujeito à vontade inconstante, incerta, desconhecida e arbitrária de outro homem. Assim como a liberdade da natureza consiste em não estar sujeito a restrição alguma senão à da lei da natureza."

LOCKE, John. LOCKE, John. Dois Tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998. §22, p. 403.

O trecho acima afirma que no estado civil a liberdade individual é limitada pelo: