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Foram encontradas 129 questões.

413220 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

O Supremo Tribunal Federal ao julgar ação penal originária emitiu acórdão com erros formais e matérias, que geraram prejuízos aos réus.

Nos termos das normas constitucionais em vigor, após o trânsito em julgado da decisão colegiada do plenário do tribunal, é possível a apresentação de

 

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413218 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de iniciativa parlamentar regulando a jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino.

A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa

 

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413217 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

O Deputado Federal M é surpreendido cometendo crime inafiançável e, por força disso, preso pelo Delegado do município de A.

Nesse caso, segundo as regras previstas na Constituição Federal,

 

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413216 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

A História do Brasil possui vários exemplos em que civis e militares uniram-se para praticar golpes de Estado. A própria Proclamação da República ocorreu por meio de um movimento que uniu o Marechal Deodoro da Fonseca e intelectuais civis.

No sistema constitucional brasileiro, em se caracterizando a existência de crime de responsabilidade praticado pelo Comandante da Marinha em conexão com crime de idêntica natureza perpetrado pelo Presidente da República, o julgamento de ambos ocorrerá perante o

 

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413215 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição

 

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413214 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

O Estado W integrante da federação brasileira pretende aprovar na Assembleia Legislativa, projeto de lei regulamentando o funcionamento de bingos no seu território para alavancar a atividade turística local, tendo em vista que há um extenso mercado para a exploração do negócio.

Nos termos da Constituição Federal, tal competência é

 

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413213 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

Mauro é militar do Exército e pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual.

Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,

 

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413212 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Assinale a alternativa que indica o princípio de licitação que “exige que o administrador aja com honestidade não só para com a Administração, mas, também, para com os licitantes, de tal forma que sua atividade esteja voltada para o interesse da Administração, que é o de promover a seleção mais acertada possível”.
 

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413208 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público.
 

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413200 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: ALEMA
Assinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.
 

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