Foram encontradas 129 questões.
Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
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A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária.
A esse respeito, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às Receitas Públicas, assinale a afirmativa correta.
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Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.
1. Anualidade
2. Unidade
3. Universalidade
4. Exclusividade
5. Equilíbrio
( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais
( ) refere-se à periodicidade do orçamento
( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00
( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA
( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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No planejamento governamental, o orçamento recebe grande destaque em seu aspecto econômico, revelando-se um instrumento de ação estatal na economia de forma a executar suas diversas funções.
Com relação à finalidade da função distributiva, assinale a afirmativa correta.
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Na elaboração do orçamento, o Poder Executivo apresentou seu projeto de lei contendo a seguinte descrição em uma de suas despesas fixadas: “Capacitação de Recursos Humanos com a finalidade de promover de forma integrada a qualificação de pessoal em todos os níveis de serviços de modo que obtenham melhores índices de produtividade”.
Considerando a classificação funcional programática e que, para a execução dessa despesa será necessária apenas a aplicação de recursos em custeio, é correto afirmar que
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Correlacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.
1. Encargos especiais
2. Legislativa
3. Administração
4. Indústria
( ) Normatização e Fiscalização
( ) Controle Externo
( ) Transferências
( ) Normalização e Qualidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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“...as ações, ou parte delas, de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos seriam avaliadas em pacotes de decisão, devidamente analisados e ordenados, fornecendo as bases para as apropriações dos recursos nos orçamentos operacionais”.
O fragmento refere-se ao orçamento
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Com base nas informações das despesas públicas a seguir, responda à questão.
| Rubricas | Fixação | Empenho | Liquidação | Pagamento |
| Pessoal Ativo | 200 | 200 | 200 | 200 |
|
Obra de construção de creches |
150 | 120 | 110 | 100 |
|
Obra de conservação de vias públicas |
100 | 80 | 80 | 60 |
Conforme Lei n. 4.320/64, o montante a ser inscrito em restos a pagar não processados é de
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Com base nas informações das despesas públicas a seguir, responda à questão.
| Rubricas | Fixação | Empenho | Liquidação | Pagamento |
| Pessoal Ativo | 200 | 200 | 200 | 200 |
|
Obra de construção de creches |
150 | 120 | 110 | 100 |
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Obra de conservação de vias públicas |
100 | 80 | 80 | 60 |
O valor da despesa pública de capital, conforme n. Lei 4.320/64, é de
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