O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) consolidou-se como um importante instrumento de resolução consensual.

Com base no Regimento Interno do TCE-RJ e na prática instrutiva da Corte, assinale a afirmativa correta.

A Resolução nº 455/2025, ao aprovar o Guia Operacional de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, inseriu essa modalidade de auditoria como instrumento estratégico para ampliar a credibilidade das contas públicas e fortalecer a governança fiscal.

À luz do referido Guia, das normas de auditoria aplicáveis ao setor público e do modelo de auditoria financeira baseado em risco, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da Administração Pública, os sistemas de controle interno e externo exercem funções complementares e articuladas, voltadas à legalidade, legitimidade, economicidade e transparência da gestão pública.

Considerando o modelo constitucional de controle e o papel institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

Em 2025, uma entidade do setor público adquiriu títulos para fins de negociação imediata e futura de, respectivamente, R$ 50.000 e R$ 70.000.

Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, as compras trouxeram, de acordo com a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, o impacto negativo na Atividade Operacional de

No âmbito das auditorias governamentais realizadas pelos Tribunal de Contas, diversas técnicas e ferramentas são empregadas para qualificar o planejamento, a execução e as conclusões dos trabalhos.

Considerando as finalidades das técnicas de Mapa de Processo, Avaliação de Risco, Mapa de Produtos/Indicadores de Desempenho e Marco Lógico, assinale a afirmativa correta.

Em 2024, uma entidade do setor público gerou, internamente, um ativo intangível para ser utilizado em sua atividade fim. A vida útil do ativo foi julgada indefinida.
Para a obtenção do ativo intangível, os gastos com pesquisa foram de R$ 5.000, enquanto os gastos com desenvolvimento, que atendiam os critérios de reconhecimento, foram de R$ 30.000.
O ativo começou a ser utilizado em 1º de janeiro de 2025.
Em 31/12/2025, a entidade realizou o teste de recuperabilidade de seus ativos. Na data, estimou que o ativo intangível apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$ 32.000.

Assinale a opção que indica a despesa relacionada com este ativo intangível na Demonstração do Resultado de 31/12/2024 e 31/12/2025, respectivamente, considerando o Regime de Competência.

Uma entidade do setor público oferece seus serviços em um imóvel próprio, cujo valor contábil, no Balanço Patrimonial, em 31/12/2024, era de R$ 500.000. A entidade deprecia as suas edificações de acordo com o método da linha reta e estima que a vida útil de seus imóveis é de 25 anos.
Em 1º de janeiro de 2025, a entidade adquiriu um imóvel similar, situado ao lado do prédio original, por meio de pagamento considerado simbólico, de R$ 50.000, para expandir o atendimento à população. Na data, o valor justo do imóvel era de R$ 800.000.

Considerando apenas os dois imóveis, assinale a opção que indica o valor do ativo imobilizado da entidade em 31/12/2025, em seu Balanço Patrimonial.

O Município de Vista Alegre decidiu ampliar sua rede municipal de atendimento à saúde para cumprir as metas do seu Plano Plurianual (PPA).
Para o exercício de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde planejou as seguintes operações:

I. Construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um bairro periférico, com duração prevista de 10 meses para a conclusão da obra física;
II. Aquisição de medicamentos oncológicos que serão entregues gratuitamente à população cadastrada em programas de tratamento contínuo.

Considerando as normas de classificação da despesa pública, assinale a opção que apresenta a classificação correta das duas despesas, quanto à natureza econômica (Categoria, Grupo da Natureza da Despesa (GND) e Elemento) e quanto à classificação programática (Tipo de Ação), respectivamente.

Uma entidade do setor público presta serviços a terceiros de modo remunerado. Ao realizar o registro contábil de prestação de serviços em 2025, em seu plano de contas, a entidade realizou um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6), de R$ 400.000.

Com relação às regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o fato foi considerado

Os créditos adicionais são instrumentos retificadores do orçamento, definidos como autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Sobre o regime jurídico, as fontes e a vigência desses créditos, assinale a afirmativa correta.