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- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPrescrição
E uma causa de extinção do crédito tributário,
EXCETO a
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício
- Ortografia e Gramática
O em prego dos pronomes e das locuções
pronominais nas correspondências oficiais possui
certas peculiaridades que devem ser respeitadas
como
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- Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPronomes de Tratamento
Nas comunicações oficiais, o tratamento dirigido às
autoridades tem por característica o emprego do /da
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O correio eletrônico tornou-se uma das principais
formas de comunicação para o envio de documentos.
A respeito dessa forma, NÃO se deve considerar que
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Quanto às formas de diagramação das comunicações
oficiais, é CORRETO afirmar que
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João, filho de pai jamaicano e mãe italiana, nasceu no
Brasil, enquanto os pais estavam de férias.
Nesse caso, segundo a CRFB, João
Nesse caso, segundo a CRFB, João
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que
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Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o
processo e julgamento dos/do
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Dentre outros direitos de I a geração, a Constituição
da República Federativa do Brasil (CRFB) assegura
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Atos administrativos são toda manifestação
unilateral de vontade da Administração Pública que,
agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato
adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e
declarar direitos ou impor obrigações aos
administrados ou a si própria.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
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