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Foram encontradas 765 questões.

546636 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
Consideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,
 

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546635 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo Congresso Nacional, com efeitos ex tunc. Não satisfeito com a decisão, o Poder Legislativo edita nova lei, com conteúdo idêntico à lei tida por inconstitucional pelo STF. Essa nova lei
 

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546634 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
Caso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a Constituição Federal, essa medida
 

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546633 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
Certo Estado da Federação pretende modernizar a comunicação com a população, mediante a edição de noticiário de assinatura gratuita, disponível na rede mundial de computadores, em que serão divulgados programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A equipe de servidores encarregados do projeto propõe que o jornal tenha o nome do Governador acrescido da expressão “em ação”, que o logotipo do jornal seja aquele utilizado pelo Governador em sua última campanha eleitoral e que sejam publicadas matérias fomentando a doação de recursos financeiros para a campanha de sua reeleição. Considerando as normas constitucionais que se aplicam a essa matéria,
 

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546632 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
A instituição prevista na Constituição Federal que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é
 

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546631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
De acordo com a disciplina atribuída pela Constituição da República às finanças públicas,
 

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546630 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
 

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546629 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
À luz da Teoria Geral da Constituição,
 

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546628 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
Consoante às disposições relativas aos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece:
 

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546627 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESE
Com objetivo de atribuir maior estabilidade ao tratamento de determinada matéria, o Congresso Nacional decide discipliná-la por meio de lei complementar, ainda que a Constituição da República não reserve essa matéria à lei complementar. Nessa situação, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, uma vez publicada a lei,
 

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