A Administração contratou empresa especializada na digitação de documentos para modernizar seu setor de liquidação e pagamento de despesas. Para execução do objeto contratado, os empregados da contratada prestavam o serviço em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O procedimento licitatório da referida contratação foi regido pela Lei nº 10.520, de 2002. Nessa hipótese, ao agente administrativo responsável pela fiscalização do ajuste, no momento da rescisão contratual, cabe

A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de unidades prisionais. Em relação à construção e reforma,

Com a reforma administrativa implementada nos anos de 1990, cujo marco institucional-legal corresponde à Emenda Constitucional nº 19/98, enfatizou-se a contratualização de resultados como forma de fomentar a busca da qualidade, utilizando instrumentos como o contrato de gestão, fundado no binômio:

O modelo de excelência predicado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é consagrado como um referencial para o aprimoramento da gestão nas organizações, comportando também, com as devidas adaptações, aplicação à Administração pública,

Conforme enfatiza Augustinho Vicente Paludo, “a questão da excelência em serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade, à situação orçamentário-financeira do Estado para custeio da prestação dos serviços e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade” (In: Administração Pública, Elsevier, p. 251-252). Nesse contexto, alguns fatores podem ser apontados para identificar uma atuação de excelência na Administração, entre os quais:
I. comunicação com o usuário-cidadão: criação de canais que possibilitem a troca de informações e oitiva das expectativas e reclamações. II. capacidade de resposta: prontidão para ajudar os clientes e prestar os serviços dentro do prazo estabelecido. III. cultura da inovação: que permite à Administração afastar a aplicação dos princípios constitucionais em prol da eficiência.
Está correto o que se afirma APENAS em

Suponha que determinado Estado, em face da superveniência de crise fiscal, tenha adotado um programa de contenção de gastos e racionalização do uso de recursos humanos e financeiros para a realização de programas e ações públicas em curso, objeto de um plano de metas traçado no início da gestão. Nesse cenário, foram descontinuadas algumas iniciativas em que a relação custo-benefício não se mostrava favorável e outras que não refletiam as prioridades atualmente indicadas pela população, substituindo-as por outras que atendiam aos anseios expressados no momento presente. Nesse cenário, constata-se que a ação estatal pautou-se pela busca de

O modelo patrimonialista de administração pública

A gestão por resultados passou a ser um tema relevante na Administração pública a partir da adoção do modelo gerencial, apresen tando, como uma de suas facetas, o orçamento por resultados, denominado Avança Brasil, que inovou, a partir do PPA 2000-2003,

Em séries temporais, as oscilações aproximadamente regulares em torno da tendência

A distribuição quiquadrado