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Dentre as problemáticas da coordenação federativa brasileira, sobretudo a partir da nova configuração advinda da Constituição Federal de 1988, a literatura especializada relata como uma das principais a ocorrência do federalismo compartimentalizado, situação na qual
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicável do Setor Público (procedimento de registro 1), o registro contábil (lançamento) do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou na entidade de origem de crédito, considerando ainda que a Natureza de informação é de Controle, será:
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A Lei nº 6.404/76 determina que as contas serão classificadas no Ativo Circulante, sendo inicialmente as disponibilidades, seguidas de
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Com base na Declaração de Lima, publicada pela International Organisation of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), é correto afirmar:
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Assinale a alternativa que apresenta todas as espécies de provimento nos cargos públicos, de acordo com a Lei Estadual nº 10.261/1968.
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O Prefeito do Município X acredita que a iniciativa privada tem melhores condições de executar de forma eficiente algumas atividades tradicionalmente atribuídas à Administração Pública. Com essa mentalidade, ele propõe lei à Câmara de Vereadores para delegar à iniciativa privada, por meio de concorrência, o serviço de fiscalização de trânsito, atribuindo a uma sociedade de propósito específico a ser obrigatoriamente criada pela vencedora da licitação os poderes necessários à aplicação de multas aos infratores da legislação de trânsito no território municipal.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar com base na legislação nacional que
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Ao disciplinar a temática das Finanças Públicas, a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que
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Considere a seguinte tabela de um banco de dados relacional:
Item (ID, Nome, Fabricante, Peso)
O comando da linguagem de manipulação de dados para excluir da tabela Item os registros cujos ID sejam menores do que 100 é:
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Considere o código XSLT a seguir.
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<xsl:stylesheet version="1.0"
xmlns:xsl="http://www.w3.org/1999/XSL/Transform"
>
<xsl:template match="/">
<html>
<body>
<table>
<xsl:for-each select="cadastro/pessoa">
<tr>
<td><xsl:value-of select="nome"/></td>
<td><xsl:value-of select="idade"/></td>
</tr>
</xsl:for-each>
</table>
</body>
</html>
</xsl:template>
</xsl:stylesheet>
Esse código transforma um documento XML em um documento:
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Esse tipo de tratamento é denominado
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