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Dadas as inferências seguintes sobre modalidades de Licitação,
I. CONCORRÊNCIA é a modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.
II. TOMADA DE PREÇOS é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. CONVITE é a modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de quatro, pela Administração. A Administração escolhe quem quer convidar, entre os possíveis interessados, cadastrados ou não. A divulgação deve ser feita mediante afixação de cópia do convite em quadro de avisos do órgão ou entidade, localizado em lugar de ampla divulgação.
IV. PREGÃO é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação.
verifica-se que
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A licitação se constitui em um procedimento formal no qual a administração pública convoca empresas que estejam interessadas em oferecer produtos e serviços. Durante o processo licitatório é exigida a observância de alguns princípios básicos que o norteie. A seguir são elencados cinco desses princípios com suas respectivas descrições. Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira de forma a estabelecer a correlação entre o conceito e sua descrição.
| 1ª coluna | 2ª coluna |
| 1. Legalidade | ( ) Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação. |
| 2. Isonomia | ( ) A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem que ser, além de lícita, compatível com a moral, ética, os bons costumes e as regras da boa administração. |
| 3. Impessoalidade | ( ) Oferecer tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir em todas as fases da licitação. |
| 4. Moralidade e Probidade Administrativa | ( ) Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação. |
| 5. Publicidade | ( ) Vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor. |
Qual a sequência correta, de cima para baixo?
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Os bens públicos que pertencem a seu patrimônio podem ser classificados, de acordo com sua destinação como: 1) de uso comum do povo; 2) de uso especial e 3) dominicais. Um exemplo de bens dominicais, dentre os relacionados a seguir, são:
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