Entre as medidas de controle previstas na NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) constitui um instrumento essencial de gestão da segurança elétrica, cuja composição varia conforme o tipo de empresa e a natureza das atividades desenvolvidas.
De acordo com essa norma, o grupo de empresas que deve manter o prontuário com o maior número de documentos exigidos é formado por aquelas que

Em uma auditoria de rotina em indústria química, o engenheiro de segurança do trabalho constatou que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa não contemplava todos os documentos exigidos pela legislação.
De acordo com a NR 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o PGR deve conter, no mínimo

Na auditoria de uma organização de médio porte do setor metalúrgico, o Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que o médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) havia sido recentemente substituído. O novo médico informou não ter recebido formalmente os prontuários médicos individuais dos empregados, o que comprometeu a elaboração adequada do relatório analítico anual. Nos termos da NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a organização deve assegurar a guarda, a transferência e a adequada utilização desses prontuários pelo médico responsável.
Considerando o que estabelece a NR-7 sobre a guarda, a transferência e a utilização dos prontuários médicos individuais, e diante do fato de que o médico responsável pelo PCMSO não recebeu esses prontuários, a conduta correta desse profissional seria

Durante a análise de um dispositivo de uso individual, com proteção mecânica, desenvolvido para reduzir o risco de corte em atividade operacional repetitiva, constatou-se que o produto não constava no Anexo I da NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual. Para definir o procedimento adequado, a equipe consultou a norma, que estabelece o trâmite aplicável às solicitações de inclusão ou reexame de produtos classificados como EPI.
Segundo a NR-6, essas solicitações devem ser avaliadas pelo

No processo eleitoral para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) de uma grande empresa, foram identificadas possíveis irregularidades na condução da eleição dos representantes dos trabalhadores. Diante disso, denúncias foram devidamente protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, dentro do prazo regulamentar.
Confirmadas essas irregularidades, de acordo com a NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, compete à autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho

Por ocasião do dimensionamento do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), uma empresa verificou que realiza duas atividades econômicas distintas, cada uma com o mesmo número de trabalhadores. Nessa situação, conforme a NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, deve ser considerada como atividade preponderante, para fins de aplicação dos critérios de dimensionamento, aquela que

A NR-3 – Embargo e Interdição estabelecem as diretrizes para a adoção de medidas de urgência pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, diante da constatação de situação que caracterize grave e iminente risco. O embargo e a interdição possuem caráter preventivo e têm por finalidade interromper atividades que exponham trabalhadores a risco acima do aceitável.
Nos termos dessa norma, e considerando as circunstâncias do caso específico, são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço ou o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco.

Em uma auditoria interna, o engenheiro de segurança do trabalho identificou que alguns empregados haviam mudado de função, passando a exercer atividades com riscos diferentes dos anteriormente existentes, sem registro formal das orientações obrigatórias.
Diante dessa constatação, o auditor analisou a NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que estabelece que, sempre que houver admissão ou mudança de função com alteração de risco, o trabalhador deve receber, entre outras orientações previstas na norma, informações sobre os riscos ocupacionais envolvidos e os meios para preveni-los e controlá-los.
De acordo com a NR-1, essas informações podem ser transmitidas

Na revisão técnica do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) em uma indústria metalúrgica, o engenheiro de segurança do trabalho identificou falhas sucessivas no processo de análise dos riscos. Primeiro, observou que o inventário não indicava quais grupos de trabalhadores estavam expostos aos perigos descritos, nem as circunstâncias em que tais exposições poderiam ocorrer.
Em seguida, verificou que as avaliações de risco não apresentavam a estimativa de probabilidade e severidade das possíveis lesões, o que impedia a determinação do nível de risco e a definição das prioridades de prevenção.
Com base na NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as falhas identificadas pelo engenheiro de segurança do trabalho correspondem, respectivamente, ao processo de

Uma indústria metalúrgica identificou que as inspeções de rotina eram realizadas sem planejamento definido e que o acompanhamento das medidas de prevenção se limitava a registros administrativos.
O engenheiro de segurança do trabalho verificou que os relatórios não contemplavam dados sobre o ambiente de trabalho e que o monitoramento era feito apenas quando surgiam reclamações de trabalhadores.
Diante dessa situação, a empresa decidiu adequar-se às exigências da NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que estabelece que o desempenho das medidas de prevenção deve ser acompanhado de forma planejada e contemplar a verificação da execução das ações planejadas, as inspeções dos locais e equipamentos de trabalho e o monitoramento