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Foram encontradas 30 questões.

3274240 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece que
 

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3274239 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos. Dessa forma, pertencem ao Município
 

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3274238 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o Prefeito fará publicar,
 

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3274237 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei, por um período de
 

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3274236 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
Segundo a Lei N.° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos
 

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3274235 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
De acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de
 

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3274234 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
De acordo com a Lei N.° 14.133/2021, será dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto
 

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3274233 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
A Prefeitura de Pendências/RN fechou um contrato para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, em suas unidades administrativas, para o exercício de 2024, com determinada empresa do ramo. Para atender a realização dessa despesa pública, o contador da prefeitura irá emitir um empenho
 

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3274232 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
A Prefeitura de Pendências/RN estava precisando expandir as suas instalações e, com esse objetivo, adquiriu um prédio já em utilização para o funcionamento da sua Câmara Municipal. Diante desse fato, essa despesa será classificada pelo contador como gasto com
 

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3274231 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE
As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são
 

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