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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.
Entre os princípios que regem a assistência social, deve-se considerar o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a serviços de qualidade, vedandose qualquer comprovação vexatória de necessidade.
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.
O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo às pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal, identificada como Constituição Cidadã, incorporou uma avançada concepção de proteção social materializada na instituição da Seguridade Social. Ainda que avançada, a concepção de Seguridade Social, não inclui os direitos relativos à educação, à habitação e ao trabalho.
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A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.
As estratégias utilizadas para o enfretamento da questão social caracterizam-se pelo conflito entre projetos sociais que diferem na concepção de políticas sociais adotadas: um, que prioriza os princípios da universalidade e da democratização das relações entre o Estado e a sociedade; e outro, que enfatiza a focalização e a mercantilização do atendimento às necessidades básicas.
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A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.
Os problemas sociais no contexto contemporâneo são originados por novas contradições no interior da sociedade capitalista, configurando uma nova questão social.
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A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.
As manifestações da questão social, em seu conjunto, revelam desigualdades econômicas, políticas, sociais e culturais, e se constituem em objeto exclusivo da intervenção profissional do assistente social.
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A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.
A origem da questão social localiza-se na apropriação privada da riqueza socialmente produzida, extrapolando para a esfera pública a partir das lutas sociais que passam a exigir a interferência do Estado na garantia de direitos e deveres.
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A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.
A pobreza existente nas sociedades pré-industriais era considerada um fato natural e necessário à acumulação capitalista.
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A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.
O termo questão social foi cunhado por Marx, em 1872, quando escreveu o Manifesto do Partido Comunista.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisDireitos Coletivos dos Trabalhadores
Uma empresa que explora a produção de fogos de artifício e outros explosivos pirotécnicos, tendo em vista que a mão-de-obra especializada nesse setor é escassa, resolveu contratar Ferdinando, de 15 anos de idade, e Celso, de 42 anos de idade, como aprendizes na confecção de explosivos na empresa.
A propósito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
O aprendiz na confecção de explosivos tem o direito constitucional de receber adicional de periculosidade em razão desse ofício.
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