Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.


Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.


A Convenção de Montreal, de 1999, estipula que o expedidor indenizará o transportador por todo o dano que este ou qualquer outra pessoa em relação à qual o transportador seja responsável haja sofrido em consequência das indicações e declarações feitas por ele ou em seu nome, ainda que corretas.

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


Dado o princípio da competência, que se aplica plenamente ao setor público, as receitas e despesas públicas devem ser contabilmente registradas independentemente de seu pagamento ou recebimento.

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


A aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais qualitativas.

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


O ente público está obrigado a calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas.

Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.


Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


O princípio do conservadorismo obriga que as estimativas de valores que afetam o patrimônio reflitam os menores montantes possíveis para os ativos e os maiores para os passivos.

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


A liquidação de despesa corrente enseja registro nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação, envolvendo ao menos uma conta do passivo financeiro.

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


O plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas.

Em relação aos demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º101/2000, julgue os itens a seguir.


O balanço patrimonial subdivide-se em ativo e passivo, financeiro e permanente, e variações patrimoniais ativas e passivas.