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- Controle da AdministraçãoControle Administrativo
- Legislação AdministrativaDecreto-Lei 201/1967: Organização da Administração Federal
Como princípio fundamental da administração pública, previsto já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria. Acerca do controle na administração pública federal e da atuação do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.
A auditoria interna é classificada em: avaliativa da gestão, contábil, operacional e especial.
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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Como princípio fundamental da administração pública, previsto já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria. Acerca do controle na administração pública federal e da atuação do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.
Conforme o disposto no Decreto n.º 3.591/2000, os termos auditoria e fiscalização têm significação diferente.
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Atividade originalmente exercida por profissionais de relações públicas, a assessoria de imprensa, assim como a edição de publicações jornalísticas empresariais, passou a ser executada no Brasil essencialmente por jornalistas, a partir da restrição no mercado e pelo interesse das organizações em profissionais com acesso facilitado às redações.
Jorge Duarte. Assessoria de imprensa: o caso brasileiro, 2001, p. 19 (com adaptações).
Acerca do jornalismo institucional, das rotinas de assessoria de imprensa e das publicações jornalísticas empresariais e considerando o texto acima, julgue o item.
No âmbito institucional, os assessores de imprensa exercem a função de promotores de notícia, ou seja, tentam promover a publicação de notícias que favoreçam a imagem da instituição que representam. Para obter êxito nessa tarefa, uma rede eficiente de relacionamento com jornalistas e editores de veículos convencionais é imprescindível.
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Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
Em respeito às garantias constitucionais do processo administrativo, é facultada, nos termos da referida lei, a defesa prévia ao contratado, no caso de aplicação das penalidades decorrentes do contrato, garantido o prazo de 3 dias úteis à sua apresentação.
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Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
É obrigação do fiscal do contrato, antes de cada pagamento, rever a habilitação completa do contratado, por força de cláusula necessária que deve estar prevista no contrato.
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Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
Poderá ser dispensado o recebimento provisório do objeto do contrato, entre outras hipóteses, no caso de obras e serviços até o limite previsto para a modalidade convite de obras e serviços que não os de engenharia.
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Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
Essa lei prevê, mas somente em relação aos encargos trabalhistas, a responsabilidade subsidiária da administração tomadora dos serviços.
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Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
Para efeitos de fiscalização dos contratos, a lei em apreço prevê a possibilidade de contratação de terceiros pela administração para se desincumbir de tal mister.
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Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
Por ocasião da fase da liquidação da despesa oriunda do contrato licitatório, deve o agente informar ao respectivo órgão fazendário os valores pagos à empresa contratada.
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Atividade originalmente exercida por profissionais de relações públicas, a assessoria de imprensa, assim como a edição de publicações jornalísticas empresariais, passou a ser executada no Brasil essencialmente por jornalistas, a partir da restrição no mercado e pelo interesse das organizações em profissionais com acesso facilitado às redações.
Jorge Duarte. Assessoria de imprensa: o caso brasileiro, 2001, p. 19 (com adaptações).
Acerca do jornalismo institucional, das rotinas de assessoria de imprensa e das publicações jornalísticas empresariais e considerando o texto acima, julgue o item.
O jornalismo institucional pode ser corretamente definido como resultado da combinação de elementos e técnicas do jornalismo convencional, das relações públicas e da divulgação institucional, com as devidas adaptações e ajustes, de acordo com os critérios editoriais de cada organização.
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