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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
ANCINE compete garantir a participação diversificada de obras cinematográficas e videofonográficas estrangeiras no mercado brasileiro.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
As empresas de exibição deverão emitir relatório enumerando as obras cinematográficas brasileiras e estrangeiras exibidas pelos cinemas de sua rede de exibição, número de dias de exibição, número de expectadores e renda de bilheteria, conforme definido em regulamento, devendo as informações ser remetidas à ANCINE.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Distribuir audiovisuais, filmes e vídeos dos membros do MERCOSUL é parte das competências da ANCINE.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Os objetivos da ANCINE não contemplam a articulação dos vários elos da cadeia produtiva da indústria cinematográfica nacional.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Por um prazo de 50 anos, a partir de 6/9/2001, as exibidoras públicas comerciais terão de exibir obras cinematográficas brasileiras de longa metragem por um número de dias fixado, anualmente, por decreto.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Integrado por 12 membros, dos quais, 7 são ministros de Estado e 5 são notáveis do mercado cinematográfico e videofonográfico, o Conselho Superior de Cinema tem uma Secretaria Executiva presidida pelo diretor-presidente da ANCINE.
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Orgão: ANCINE
De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
É de competência da ANCINE aplicar multas e sanções na forma da lei.
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De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Obra seriada é aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos.
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De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.
Uma das competências da ANCINE é combater a pirataria.
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