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Foram encontradas 437 questões.

826741 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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De acordo com a Lei nº 8.112, é vedado ao servidor público o exercício de atividade remunerada durante o período de uma das licenças previstas no inciso I do art. 81. Trata-se da licença:
 

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826740 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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Ao servidor investido em mandato eletivo, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Tal situação especial verificar-se-á na hipótese do servidor ter sido eleito para o cargo de:
 

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826736 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação conhecida por Convite é aquela entre:
 

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826735 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
A licitação é inexigível:
 

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A modalidade licitatória introduzida pela Medida Provisória nº 2.026, de 2000, autorizava a aquisição de bens e serviços, através de seus parâmetros, a:
 

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826733 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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Nos procedimentos de licitação existe um princípio que visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se aos critérios prefixados pela Administração Pública. Este princípio é denominado princípio do(a):
 

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826732 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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No caso de necessidade de aquisição de bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público, pode-se dizer que a licitação é:
 

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826731 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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A modalidade de licitação que apresenta uma inversão de suas fases, haja vista que a habilitação dar-se-á após o julgamento das propostas, é do tipo:
 

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826730 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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Nos processos administrativos, de acordo com a Lei nº 9.784, a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita:
 

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826729 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFF
Orgão: ANCINE
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Nos processos administrativos, o interessado poderá, antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Tais providências ocorrerão na fase:
 

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