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Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue o item a seguir.
Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
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A respeito de preservação documental, julgue o item subsecutivo.
A umidade relativa elevada acima de 65% causa o inchaço e deformações das fibras de celulose de papéis e aceleram a deterioração ácida.
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Em relação às características dos acervos dos órgãos de documentação, julgue o item que se segue.
Os documentos de biblioteca originam-se de criação artística ou são objetos oriundos da civilização material de uma comunidade.
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Com relação à preservação e ao gerenciamento eletrônico de documentos digitais, julgue o item a seguir.
No ambiente eletrônico, as instituições arquivísticas assumem a custódia física dos documentos, cumprindo o papel de controlar e de proteger os documentos.
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Acerca da gestão de documentos, julgue o item seguinte.
A elaboração do código de classificação de documentos acontece na fase de utilização de programa de gestão de documentos.
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Cartografia e geoprocessamento são duas ferramentas importantes em estudos ambientais como suporte à tomada de decisão. Com relação a essas ferramentas, julgue o próximo item.
Geoprocessamento é um conjunto de técnicas computacionais que opera sobre base de dados georreferenciados para transformá-los em informação relevante e deve necessariamente apoiar-se em estruturas de percepção ambiental que proporcionem o máximo de eficiência nessa transformação.
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No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e n.º 237/1997, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exigido para os casos em que o poluidor não tenha cumprido medidas de preservação ambiental, de modo a recuperar ou a indenizar os danos causados.
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Julgue o item a seguir, com base no Decreto n.º 4.297/2002, que versa acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
Para fins de reconhecimento do poder público federal, todos os produtos e informações do ZEE deverão ser gerados na escala 1:100.000.
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Julgue o item seguinte no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e pode ser descartada quando o prejuízo for provocado por caso fortuito ou força maior. Assim sendo, pode-se afastar, por motivo de força maior, a responsabilidade de uma empresa que explore energia atômica pelos danos causados com a explosão decorrente da queda de uma árvore em suas dependências.
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Com base no Decreto Lei n.º 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, e no Decreto Lei n.º 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, julgue o item subsequente.
A declaração de utilidade pública somente pode ser realizada por meio de decreto do presidente da República ou dos governadores dos estados.
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