Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.

Segundo os princípios da economicidade e da eficiência, a ANS pode se negar a receber pedido de reconsideração manifestamente contrário aos seus precedentes, evitando, assim, o dispêndio de dinheiro público no processamento e na decisão dessa solicitação.

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

Para que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é necessária autorização judicial prévia.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente público é aquele que exerce emprego ou função pública mediante remuneração.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo.

O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.

Configura exercício de poder disciplinar a edição pela ANS de ato normativo que discipline um aspecto da relação entre operadoras setoriais e consumidores.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:

As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e podem ser criadas para a exploração de atividade econômica.

No que se refere a ato administrativo, julgue o item seguinte.

Considere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exercer sua profissão, que é regulamentada em lei. Tendo sido comprovado o cumprimento de todos os requisitos legais, a licença foi-lhe concedida. Nessa situação, é correto afirmar que esse ato administrativo de concessão é considerado vinculado e irrevogável, por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.

Com relação aos poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O ato de aplicação de uma penalidade deverá ser sempre motivado.