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De acordo com a Lei nº 8.080/90, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde - SUS
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499513
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: ANS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: ANS
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João possui 71 anos de idade. Maria possui 81 anos e Diogo possui 91 anos. João e Maria são portadores de deficiências e Diogo não. Neste caso, de acordo com a Lei nº9.656/98,
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De acordo com a Lei nº8.142/90, é certo que o Conselho de Saúde, dentre outras situações,
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499502
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: ANS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: ANS
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A operadora X de plano privado de assistência à saúde pretende realizar operação financeira com a empresa Y da qual participa Mévio, irmão de membro do Conselho Consultivo Fiscal da operadora X. Neste caso, é
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São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de
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O Município X, localizado no Estado do Rio de Janeiro, não possui Fundo de Saúde, nem plano de saúde e não conta com contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. De acordo com a Lei nº 8.142/90, estes fatos
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No que se refere às penalidades previstas para os servidores públicos federais, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que a
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No que concerne ao processo administrativo estabelecido pela Lei nº 9.784/99, é INCORRETO afirmar:
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Considerando os servidores públicos federais, analise:
I. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua decisão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II. Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo recorrer da reintegração do anterior ocupante.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, tais assertivas correspondem, respectivamente, à
I. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua decisão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II. Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo recorrer da reintegração do anterior ocupante.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, tais assertivas correspondem, respectivamente, à
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