Foram encontradas 50 questões.
A Constituição Federal estabelece que a Ordem
Social tem como base o primado do trabalho, e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
Especificamente sobre a saúde, assinale a
alternativa correta.
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A República Federativa do Brasil divide-se
político-administrativamente em União, Estados,
Distrito Federal e Municípios. Com relação às
atribuições constitucionais de cada um dos entes
federados, pode-se afirmar que:
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Todas as alternativas abaixo fazem referência a
entidades cujo patrimônio está coberto pela
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), EXCETO:
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Assinale a alternativa em que todos os itens são
considerados atos administrativos.
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Assinale a alternativa que representa característica
comum às autarquias, empresas públicas e
sociedades de economia mista da União.
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Nos termos do art. 37, inciso XXI da Constituição
Federal, ressalvados os casos especificados na
legislação, as obras, serviços, compras e alienações
serão contratados mediante processo de licitação
pública. Em relação às compras da Administração
Pública, é correto afirmar que:
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Sobre a prestação de serviços públicos na Lei
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considere as
afirmativas abaixo:
I. A prestação de serviços públicos é incumbência do Poder Público, que poderá fazê-lo diretamente ou pelos regimes de concessão ou permissão.
II. É vedada a participação de empresas em consórcio e em licitações para concessão de serviço público.
III. O edital não poderá prever critérios subjetivos para o julgamento da proposta vencedora.
IV. Desde que prestado com eficiência, não há necessidade de cortesia na prestação do serviço público.
Entre as afirmativas acima, apenas está(ão) correta(s):
I. A prestação de serviços públicos é incumbência do Poder Público, que poderá fazê-lo diretamente ou pelos regimes de concessão ou permissão.
II. É vedada a participação de empresas em consórcio e em licitações para concessão de serviço público.
III. O edital não poderá prever critérios subjetivos para o julgamento da proposta vencedora.
IV. Desde que prestado com eficiência, não há necessidade de cortesia na prestação do serviço público.
Entre as afirmativas acima, apenas está(ão) correta(s):
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- Estado, Governo e Administração PúblicaAdministração PúblicaPrincípios Aplicáveis à Administração Pública
O processo administ rat ivo no âmbi to da Administração Pública Federal rege-se, entre outros, pelo princípio da legalidade, o que significa dizer que:
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