Um consórcio de empresas apresentou proposta para desenvolver atividades que poderiam causar impacto ambiental em três municípios de determinado estado. Nessa situação, as atividades devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais de cada município envolvido e pelo órgão ambiental estadual.

Durante análise de pedido de licença de instalação, o órgão ambiental responsável determinou que o empreendedor prestasse esclarecimentos sobre certos aspectos do projeto. Nessa situação, a contagem do prazo dado ao órgão ambiental para finalizar o processo de licenciamento fica suspensa até que os esclarecimentos sejam prestados.

Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.

Durante o processo de licenciamento de determinada atividade, verificou-se que haveria emissão de certa substância sobre a qual inexistem normas definidas. Nessa situação, o órgão público ambiental fica livre para deferir qualquer lançamento da substância no ambiente.

Tendo cumprido todas as etapas de planejamento para o desenvolvimento de seu projeto aprovadas na licença prévia, o empreendedor solicitou a licença de instalação. Nessa fase do processo, o poder público deve estabelecer os requisitos básicos a serem cumpridos para que a instalação possa ser completada.

O tubo de inspeção e limpeza (TIL), ponto de introdução para equipamento de limpeza, é um órgão acessório ao qual as pessoas não têm acesso internamente.

Embora sejam muito utilizados, os tubos cerâmicos não têm resistência ao meio ácido presente nas redes.

A autolimpeza dos coletores é efetivada com o emprego de jatos de água emitidos por equipamentos autopropulsores.

Na verificação do funcionamento para o início de plano, não se considera a condição do dia de maior consumo.

Cimento Portland comum é fabricado, fundamentalmente, a partir de calcário e argila.