Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.

Para Habemas, a forma gramatical das normas jurídicas é capaz de garantir a conexão interna entre a soberania e os direitos humanos.

Da perspectiva liberal, a legitimidade do Estado depende de sua capacidade de defender a prioridade dos direitos humanos, os quais estabelecem limites à vontade soberana do legislador político.

O conceito de cidadania enfatiza a utilização dos direitos dos indivíduos como mecanismo de luta não revolucionária contra os excessos dos capitalismos. Embora presente neste conceito, os deveres não ganham a mesma ênfase.

Os elementos caracterizadores da cidadania são, atualmente, os direitos políticos, os sociais e os civis.

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O partido político é formado por dois elementos fundamentais, quais sejam: um elemento difuso de homens comuns que oferecem participação, disciplina e fidelidade ao partido; e um elemento coesivo principal que centraliza, organiza, torne eficiente um conjunto de forças que, deixadas em si mesmas, não seriam coesas nem capazes de exercer seu papel histórico.

Um partido se torna necessário historicamente quando já existem, pelo menos em vias de formação, as condições de sua transformação em Estado.

O partido é uma associação política, cujo objetivo é proporcionar poder aos seus dirigentes e a seus membros ativos, além de oportunidades materiais ou ideais de obter vantagens pessoais ou realizar fins objetivos.

Quanto aos fins objetivamente visados, os partidos se orientam exclusivamente para obtenção do poder pelos seus dirigentes e para a ocupação dos cargos do quadro administrativo pelos seus membros.