A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.

De acordo com o regime jurídico a que se submete a ANTT, julgue o item que se segue.

Os bens da ANTT são impenhoráveis, inalienáveis e não oneráveis, já que são afetados para uma finalidade de interesse público. Os bens dominicais da autarquia, entretanto, poderão ser alienados e gravados como garantia.

O índice de Laspeyres tende a subestimar as variações de preços, enquanto o índice de Paasche tende a superestimar essas variações.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), compete ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de licitações para concessão e permissão de serviços públicos, admite-se que a administração inverta as fases de habilitação e julgamento, como ocorre nas licitações na modalidade pregão.

Uma política fiscal expansionista é eficaz para aumentar a atividade econômica.

Em um modelo de proporção de fatores, os proprietários dos fatores de produção escassos perdem com o comércio internacional.

Em uma economia em que 20% dos meios de pagamento são detidos na forma de papel-moeda e 10% dos depósitos à vista são mantidos pelos bancos como reservas, o multiplicador monetário deve ser igual a 4.

Com relação à hipótese de expectativas adaptativas, existe trade-off entre inflação e desemprego somente no curto prazo. Já no longo prazo, a curva de Phillips é vertical.

A política econômica que se baseia em regras é mais vulnerável aos ciclos políticos que a política econômica discricionária.