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Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
A exploração de minerais nucleares é atividade econômica exercida em regime de monopólio pela União.
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Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
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Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Com fundamento na livre iniciativa, o serviço de transporte coletivo de passageiros pode ser prestado livremente pelas empresas privadas.
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Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.
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Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.
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Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O direito de propriedade individual é absoluto e irrestrito.
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A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.
A primeira Constituição brasileira que tratou especificamente da ordem econômica foi a de 1946.
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A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.
A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi a de 1988.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
o servidor, se fosse declarado em alcance, teria prioridade no recebimento e na gestão de suprimento de fundos para aquisição de material de expediente, na forma de adiantamento.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
Caso, em uma repartição pública, haja um único servidor, que tenha sob sua guarda o material de expediente de toda a repartição, e esse servidor tenha recebido suprimento de fundos destinado à aquisição de material de expediente, é correto afirmar que
o suprimento de fundos não deverá ser contabilizado, pois é recurso destinado a atender a despesas de pequeno vulto.
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