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Foram encontradas 1.354 questões.

1806565 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens seguintes conforme o Decreto n.º 4.130/2002.

A ANTT é dirigida por um diretor-geral e quatro diretores, todos nomeados pelo ministro dos Transportes, após aprovação do Senado Federal. Todos os diretores cumprem mandato de cinco anos, sem que haja coincidência de mandatos.

 

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1806564 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.

O cargo de técnico administrativo da ANTT tem seu desenvolvimento por meio de progressão funcional e promoção, obedecendo a uma sistemática apenas de avaliação da qualificação funcional.

 

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1806563 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 10.233/2001 e n.º 10.871/2004.

Entre as atribuições gerais da ANTT, incluem-se a elaboração de normas e regulamentos relativos à exploração de vias e terminais e a revisão e ajuste de tarifas, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.

 

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1806562 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

São áreas de atuação da ANTT o transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas e também o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias federais, estaduais e municipais.

 

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1806561 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Fazem parte dos encargos do poder concedente: a aplicação das penalidades regulamentares e contratuais, a manutenção diária do inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

 

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1806559 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Quando uma concessionária, atuando em via federal, estiver com suas obras atrasadas, deverá apresentar à União um plano efetivo de conclusão das obras, incluindo o uso racional dos bens coletivos e recursos naturais.

 

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1806558 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Julgue os itens a seguir a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

A concessão de obras e serviços em vias federais somente poderá ser realizada mediante lei de autorização; já o transporte de cargas rodoviário e o aquaviário independem de concessão.

 

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1806557 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos deverá ser contabilizado como despesa efetiva, registrando-se a responsabilidade do servidor e procedendo-se à baixa quando da aprovação da prestação de contas.

 

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1806556 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e de suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

A Conta Única do Tesouro Nacional é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional.

 

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1806555 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT
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Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, exceto aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.

 

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