A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos dos serviços serão verificados, pela ANTT, na fase de projeto executivo.

A partir das informações precedentes, julgue o próximo item, a respeito do controle da execução desse tipo de contrato.

As obras de manutenção de nível de serviço correspondem às obras e aos serviços de ampliação da capacidade do sistema rodoviário condicionados ao volume de tráfego, cuja execução depende de atingimento de gatilho volumétrico.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

A teoria da captura relaciona combinações de preços e lucros de monopolistas que implicam os mesmos graus de apoio político.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

Até o início dos anos 80 do século passado, destacaram-se duas formas de regulação de indústrias de rede; uma delas, desenvolvida nos Estados Unidos da América, objetivava a defesa do interesse público pelo controle de monopólios privados dessas indústrias.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

Assumindo-se que o custo médio associado à produção de uma empresa i seja C(q_i), é correto afirmar que, se houver duas empresas, A e B, e o custo médio da produção conjunta delas for menor que o custo médio da soma das suas produções individuais, então essas empresas apresentam subaditividade em custos.

Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.

A regulação justificar-se-á do ponto de vista econômico quando o agente privado, atuando sem restrições, agir de uma forma que não seja ideal para a coletividade.

Julgue o item seguinte, a respeito do papel regulador do Estado.

O perigo moral caracteriza-se pela possibilidade de um dos lados do mercado poder observar as ações do outro; assim, por exemplo, a ANTT estará em condição de perigo moral quando puder observar todas as ações dos prestadores de serviço de transporte de passageiros.

Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item que se segue.

Ao tomar conhecimento de ato administrativo ilegal sujeito ao seu controle, o Tribunal de Contas da União poderá assinar prazo para que o órgão ou a entidade que exarou tal ato adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem as quais a execução do ato será sustada.

Com relação à fiscalização contábil e financeira, ao Poder Executivo e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item que se segue.

Compete ao Senado Federal conceder a licença para que o vice-presidente da República se ausente do país, salvo se o período do afastamento for inferior a quinze dias.