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No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
A ANVISA tem entre suas competências o controle e a fiscalização das embalagens de alimentos industrializados
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No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
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No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
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No que se refere a vigilância sanitária, julgue os itens seguintes.
A normalização, o controle e a fiscalização de produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde são atribuições específicas dos estados e municípios, segundo o princípio da descentralização.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. A respeito desse tema e com base na Lei n.º 8.142/1990, julgue o item seguinte.
A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
As ações e os serviços do SUS devem ser organizados de forma regionalizada, devendo, portanto, existir mais de uma direção em cada nível de governo.
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Acerca da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição Federal, e da Lei Orgânica da Saúde, julgue os itens subseqüentes.
As normas e a execução das ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência dos estados e municípios.
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A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe acerca das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e acerca da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir.
A vigilância sanitária abrange o controle da prestação de serviços relacionados com a saúde.
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A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe acerca das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e acerca da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Com base nessa lei, julgue os itens a seguir.
As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
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A fixação dos fechos para comunicações oficiais foi regulada pela Portaria n. o 1 do Ministério da Justiça, em 1937, e, após mais de meio século de vigência, foi regulada pelo Decreto n. o 100.000, de 11 de janeiro de 1991, que aprovou o Manual de Redação da Presidência da República. A respeito das normas de redação oficial fixadas por esse manual, julgue os itens subseqüentes.
Os pronomes possessivos que se refiram a pronomes de tratamento devem ser sempre os de terceira pessoa, como no seguinte exemplo: Vossa Senhoria deverá nomear seu substituto no prazo de três dias.
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