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Com relação ao texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O autor do texto propõe que a indústria farmacêutica imiscua-se na pesquisa de novos fármacos sem envolver os médicos, ou seja, volte-se, de forma generosa e desinteressada, para o apoio a pesquisas nas universidades.
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Com relação ao texto acima, julgue os itens subseqüentes.
Foi empregada a mesma regra de acentuação gráfica nas palavras: "farmacêutica", "fármacos" e "científicos".
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- ProlegômenosPrincípios do Direito Penal
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no TempoNovatio Legis in Mellius
Diego foi condenado pelo uso de substância entorpecente. Contudo, após essa condenação, a referida substância deixou de ser considerada entorpecente.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É lícita a aplicação do princípio da retroatividade benéfica a favor de Diego.
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A partir dos anos 80 do século passado, com a quebra dos principais paradigmas pertinentes à gestão pública, temas que anteriormente eram discutidos e aplicados apenas no contexto das organizações privadas passaram a fazer parte do vocabulário da administração pública, dando início à gestão pública moderna. Quanto à gestão pública moderna e à estrutura da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.
Os gestores do setor público enfrentam um duplo desafio: o de fazer que os valores da gestão da qualidade total sejam aceitos e o de monitorar o seu uso adequado. Cumpridos esses desafios, o programa de qualidade total terá evoluído de um conjunto de atividades e metas a serem cumpridas para uma filosofia gerencial. Assim, as mudanças dos atores da administração governamental tendem a não impactar negativamente na gestão da qualidade total.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANVISA
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue o item abaixo.
O início, no Brasil, do que hoje se entende por vigilância sanitária foi marcado pelo advento, no século XVIII, da polícia sanitária, que detinha a competência para exercer o saneamento da cidade e fiscalizar cemitérios e o comércio de alimentos.
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Según el texto, juzgue los siguientes ítems.
Los alimentos funcionales han estado de moda en el mercado hace veinte años.
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As funções financeiras de curto prazo incluem a administração do caixa, das contas a receber e a pagar, dos financiamentos de curto prazo e do capital de giro.
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A assistência à saúde é um serviço público.
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Julgue os itens que se seguem, tendo como referência inicial a Lei n.º 8.884/1994.
Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça compete acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas e jurídicas que detiverem posição dominante no mercado relevante de bens e serviços, para prevenir infrações da ordem econômica. Para tanto, a SDE pode requisitar informações e documentos pertinentes, sem a necessidade de manutenção de sigilo, em qualquer caso, em face do interesse público na questão.
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É sabido que a ordem tributária tem influência no desenvolvimento econômico nacional e reflexos em toda a estrutura social, uma vez que a interferência do Estado nos custos da produção e do comércio, por meio do tributo, estabelece ou não a isonomia de tratamento e da concorrência empresarial. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um crime de sonegação fiscal foi praticado em 10/10/1990. Após a ação penal instaurada em 25/1/1991, o réu efetuou o pagamento parcelado da dívida fiscal e pleiteou, a seguir, a extinção da punibilidade, nos termos do disposto na Lei n.º 8.137/1990, no art. 14, fundamentado nos argumentos de que o parcelamento da dívida fiscal extinguiu a justa causa para a ação penal contra ele instaurada, uma vez que desapareceu temporariamente o dano ao erário público e, de que, na hipótese, o recolhimento da primeira parcela fez desaparecer a punibilidade. Nessa situação, o pleito do réu deverá ser acatado.
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