Prova Completa: Técnico Administrativo (ANVISA - CETRO

Um laboratório desenvolve um modelo de vacina para uma doença infecciosa de alta virulência. Se for feita por Engenharia Genética, essa vacina deve passar por aval da Vigilância Sanitária?

A

Não, pois seria um produto de cunho profilático, sendo dispensado de testes ou autorização pela Anvisa.

B

Não, pois vacinas não seguem as regras dos medicamentos que são obrigados a terem aval de comercialização pela Anvisa.

C

Sim pois qualquer produto obtido por Engenharia Genética que possa impactar na saúde humana deve passar por aval da Anvisa.

D

Sim, pois a Anvisa deve regrar apenas a política de distribuição pública.

E

Não, pois vacinas são feitas sempre em caráter emergencial.

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230646 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Foi elaborada uma proposta de ampliação da rede coletora de esgotos de uma cidade. Quanto a essa ação, pode-se afirmar que

A

não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atuação ou participação nos programas de saneamento.

B

é prioridade exclusiva do SUS participar de forma prioritária e majoritária nas políticas de saneamento.

C

as competências do SUS, junto às ações de saneamento, restringem-se às ações de controle de resíduos sólidos e não ao gerenciamento de recursos hídricos.

D

é de exclusividade das Secretarias Municipais de Assistência Social.

E

à Direção Nacional do SUS compete a participação na formulação e implantação de políticas de saneamento básico.

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230645 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Assinale a alternativa que apresenta a denominação dada à decisão expressa para fins normativos ou de intervenções da Anvisa.

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230644 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

J. S. é funcionária da Anvisa e ocupa um cargo de chefia. Ela trabalha meio período e está sendo cotada também para fornecer assessoramento em outra área técnica. Pode-se afirmar que a atuação de J. S. é

A

legal, visto que não há normas relacionadas à jornada de trabalho para cargos de chefia no âmbito do SUS.

B

legal, visto que J. S. irá acumular dois cargos.

C

ilegal, pois ela não poderá acumular dois cargos em mais de um estabelecimento do SUS.

D

ilegal pois cargos de chefia e assessoramento devem ter carga horária integral de trabalho.

E

legal, dentro do previsto pela Lei n° 8.080 de 1990 nas competências administrativas do SUS.

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230643 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa e atribuições desse serviço:

I. controle sobre alimentos e cosméticos e ações de fiscalização.

II. controle sobre medicamentos veterinários e ações de fiscalização.

III. controle sobre agrotóxicos e ações de fiscalização sobre venda desses produtos.

IV. controle de insumos laboratoriais e controle de número de casos de doenças como dengue e HIV/AIDS.

É correto o que se apresenta em

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230642 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

A

fiscalizar e inspecionar somente alimentos industrializados, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

B

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excetuando-se a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

D

incentivar as políticas estaduais de controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos.

E

reciclar seus recursos humanos na área de saúde.

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230641 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Técnico Administrativo
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

O anexo ao Código de Ética da Agência Nacional de Vigilância Sanitária também dispõe sobre a relação com outras instituições. No trato com as referidas instituições, é estabelecida uma série de vedações. Assinale a alternativa que não apresenta vedação regulada pelo Código.

A

Fica vedado exercer atividade profissional não ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

B

Fica vedada a participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C

Fica vedado prestar informações sobre matéria que não seja da sua competência específica, excetuando-se às que constituam privilégio exclusivo para quem solicita.

D

Fica vedado prestar serviços ou aceitar proposta de e trabalho junto aos usuários desta instituição, de natureza eventual ou permanente, ainda que fora de seu horário de expediente desde que os vínculos externos não gerem conflito de interesse.

E

Vedação aos atos cujo propósito possa ser substancialmente afetado por informação da qual o servidor tenha conhecimento privilegiado, para fim especulativo ou favorecimento para si ou para outrem.

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230640 Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação científica de sua ação terapêutica. Segundo a Lei n° 9.782 de 1999, esse procedimento é

A

legal, já que a distribuição do medicamento pode resultar em estudos que comprovem sua eficácia.

B

legal, já que o conhecimento sobre as ações é baseado no grupo farmacológico e não apenas na eficácia do princípio ativo.

C

ilegal, pois não poderá ser registrado o medicamento o que não tenha, em sua composição, substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.

D

ilegal, pois não poderá ser registrado o medicamento que não tenha estudos comprobatórios feitos exclusivamente pela FDA (Food and Drug Administration) americana.

E

ilegal, sendo que a Anvisa só concede registros após a comercialização dos medicamentos.

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230639 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade efetua os exames de Análises Clínicas em um laboratório particular. Essa medida estará dentro da legalidade se

A

as disponibilidades do serviço público forem insuficientes para garantia da cobertura assistencial à população local.

B

esse laboratório for gerido por entidade filantrópica, exclusivamente.

C

esse laboratório conceder benefícios monetários à Secretaria Municipal de Saúde local.

D

er1abôratório for gerido por instituição estrangeira.

E

o laboratório for gerido por entidade estrangeira consorciada entre municípios vizinhos.

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