Foram encontradas 179 questões.
Leia o texto a seguir para responder à questão.
O triste aumento do trabalho infantil no Brasil
Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes
ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos
semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em
indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à
educação são negados para quase três milhões de crianças e
adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o
número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da
população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de
crianças economicamente ativas é 20% menor do que o
registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é
possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de
trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano
da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa
faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas,
quando elas estiverem mais velhas, também podem promover
o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca
de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e
Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que
o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas
realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho
Infantil, celebrado na segunda-feira, 12, em todo o mundo. A
data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e
mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.
“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam
trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as
próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho,
criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e
analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões
políticas ou implementação de ações e programas que deem
uma resposta a essa grave situação”, disse Isa Oliveira,
socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um
dos organizadores da campanha no Brasil.
Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado
durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta
firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de
eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.
Entre as formas mais graves descritas na Convenção
Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a
escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e
o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos,
vitimam principalmente meninas negras.
“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo
sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não
cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão
no sentido de reafirmar a prevenção e eliminação do trabalho
infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do
trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal", declarou Isa Oliveira.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a
meta de erradicação das piores formas foi reagendada para
2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em
acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no
âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015,
quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada
de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução
apontada pelo IBGE em 2015.
Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantilno-brasil>. Acesso em: 20 jan. 2018. (Adaptado).
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário
exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria
saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete
o crime de
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Leia o caso a seguir.
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
C.M. sempre sonhou em comprar uma moto e se dirigiu a uma instituição bancária. Lá chegando, procurou saber sobre o sistema de financiamento e, ao se informar com o gerente sobre as condições do financiamento, ele lhe alegou que, quanto mais elevada a renda familiar, maior seria o tempo do prazo para o pagamento das parcelas e dos juros. C.M., por possuir renda familiar baixa, resolver fazer falsa declaração de familiares por parentesco na ficha cadastral, criando assim um aumento substancial da renda familiar informada, vindo assim a conseguir o seu financiamento nas melhores condições.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
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Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos,
especificamente para os cargos de vice-governador e
governador dos estados e do Distrito Federal, são
condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no
artigo 14, §3º, a idade mínima de:
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, compete privativamente à Câmara dos Deputados:
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa
do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e
dos Tribunais Superiores terão início
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O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
quatorze membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida
uma recondução, e dele fazem parte:
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Os contratos administrativos e seus aditamentos serão
firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for
o caso, independentemente do modo de celebração,
manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e
registro sistemático do seu extrato, exceto
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A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n.
9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito,
endereçado para:
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O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
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