Nos termos da legislação em vigor, assinale a opção que indica o regime aduaneiro que permite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial e destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencente a empresa autorizada a operar no transporte comercial internacional e utilizada nessa atividade, com suspensão de pagamento de impostos federais e de contribuições incidentes sobre a importação.

Acerca do sistema multilateral do comércio, julgue os itens a seguir.

I Dentre as funções da Organização Mundial de Comércio destacam-se a promoção da estabilidade cambial e o auxílio ao estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos, de modo a favorecer a ampliação do comércio entre as nações.

II Pelo princípio da nação mais favorecida, qualquer vantagem, favor, imunidade ou privilégio concedido por uma parte contratante em relação a um produto originário de ou destinado a qualquer outro país será, imediata e incondicionalmente, estendido ao produtor similar, originário do território de cada uma das outras partes contratantes ou a ele destinado.

III Embora o Banco Mundial tenha como missão a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento, com foco prioritário nos países em desenvolvimento, os empréstimos concedidos pelo braço financeiro do grupo destinam-se a qualquer país-membro, independentemente do seu estágio de desenvolvimento.

IV O Sistema Geral de Preferências permite que países desenvolvidos concedam tratamento tarifário preferencial para produtos oriundos de países em desenvolvimento e de países de menor desenvolvimento relativo.

Estão certos apenas os itens

Considere um bloco econômico em que já foi implementada a eliminação de barreiras comercias tarifárias e não tarifárias; nesse bloco, há livre circulação de capital e mão de obra, bem como se encontra estabelecida uma tarifa externa comum para todos os países dele integrantes, a qual incide sobre o comércio de produtos e serviços extrabloco. Considerando as características desse acordo comercial, assinale a opção que mostra o estágio do processo de integração econômica no qual ele se encontra.

Acerca das modalidades de pagamento do comércio internacional, julgue os itens a seguir.

I Na remessa sem saque, inexiste título de crédito que lastreie a operação de compra e venda internacional, assumindo o exportador todo o risco do negócio.

II Na cobrança documentária, os agentes financeiros envolvidos na operação, além de analisarem o atendimento dos aspectos formais dos documentos entregues e exigidos pelas partes, assumem risco de crédito em relações às obrigações do importador.

III No crédito documentário vigora o princípio da autonomia do crédito, de maneira que o importador não se exime de honrar o título de crédito sob alegações relacionadas a vícios ou problemas com as mercadorias recebidas.

IV Na remessa, modalidade utilizada quando as partes já possuem relação comercial consolidada, o exportador encaminha ao importador, previamente ao pagamento, toda a documentação necessária ao desembaraço aduaneiro.

Estão certos apenas os itens

Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à exportação. Nesse caso, o regime aduaneiro especial que permite a importação desses insumos pela empresa com isenção de impostos de importação e a redução a zero de alíquotas de outros tributos incidentes sobre a operação é denominado

Considere um contrato de compra e venda internacional no qual o exportador encerre suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, conforme indicado pelo comprador, na data ou dentro do período acordado. Nesse contexto, o Termo Internacional do Comércio (INCOTERM) utilizado para descrever esse conjunto de responsabilidades e obrigações é o

Considere uma empresa exportadora que possui dívidas, em reais, indexadas à taxa DI e receitas, em dólar, decorrentes de suas exportações. Caso essa empresa opte por minimizar o risco de descasamento entre ativos e passivos, notadamente a diferença entre a variação cambial e o custo financeiro do seu passivo, ela deverá contratar um

A taxa de câmbio é livremente pactuada entre os agentes autorizados a operar no mercado de câmbio e possui diferentes formas de liquidação. A operação de câmbio em que a taxa de câmbio espelha o preço negociado da moeda na data da liquidação é chamada de

Acerca da estrutura do comércio exterior brasileiro, as atividades de divulgação de produtos e de empresas brasileiras no exterior voltadas ao incremento das exportações brasileiras e à captação de recursos estrangeiros são desempenhadas

O Ministério do Comércio da China reiterou que adotará contramedidas se as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos da América entrarem em vigor, instando Washington a reverter a decisão e retornar à mesa de negociação. “Quaisquer novas tarifas levarão a uma escalada nas fricções comerciais. As tarifas violaram severamente um consenso alcançado entre os países, e a China se opõe fortemente a elas”, disse o porta-voz da pasta, Gao Feng.

Pequim. Agência Estado, 22/8/2019 (com adaptações).

Em caso de controvérsia semelhante à retratada no fragmento de texto anterior e que envolva interesses do Brasil, o órgão brasileiro responsável por pronunciar-se sobre propostas relativas à aplicação de contramedidas é