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Nessa situação hipotética, a competência para julgar a ação é da
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Nesse caso hipotético, caso deseje reformar a sentença, a APEX Brasil deve, nesse momento processual, interpor
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- CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo
- CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve
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Na elaboração da demonstração do resultado do exercício no setor público a partir da demonstração das variações patrimoniais, os itens da variação patrimonial aumentativa e da variação patrimonial diminutiva
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Na elaboração do balanço financeiro do setor público, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas quanto à origem e à destinação em recursos
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A respeito da estrutura das oito classes de contas do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua relação com as naturezas da informação contábil, nos lançamentos de natureza informação patrimonial (NIP) apenas são debitadas e creditadas contas das classes
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O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados. Dessa forma, nos casos de reconhecimento inicial e nos ajustes ou reclassificações em atendimento às novas práticas contábeis, quando não há nenhuma evidência disponível para determinar o valor de mercado devido a sua natureza especializada, o valor justo deve ser estimado usando-se o
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