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O Plano Nacional de Desestatização representou um importante instrumento de implantação da privatização de empresas estatais. Ele foi promulgado no governo do presidente
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- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFDestinação de Recursos ao Setor Privado
Em uma economia aberta com perfeita mobilidade de capitais do exterior, há ocorrência de desemprego voluntário no curto prazo. A política econômica adequada para reduzir a taxa de desemprego, se a economia adotar o regime de taxas de câmbio fixas, é uma política
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- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFDestinação de Recursos ao Setor Privado
É medida de política monetária a ser adotada se o Banco Central quiser reduzir a liquidez da economia:
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É condição para que uma empresa de capital aberto possa participar do Novo Mercado da BOVESPA a
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Analise as seguintes afirmações:
I. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça à qual cabe, entre outras funções, decidir sobre a existência de infração à ordem econômica e aplicar as penalidades previstas em lei.
II. Secretaria de Direito Econômico (SDE) cabe, entre outras atribuições, proceder a averiguações preliminares para instauração de processo administrativo, em face de indícios de infração da ordem econômica.
III. Ocorre posição dominante presumida, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa, quando a empresa ou grupo de empresas controla 10% de mercado relevante.
Está correto o que se afirma APENAS em
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NÃO constitui infração da ordem econômica prevista na Lei nº 8.884, de 11-06-1994,
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É de competência federal o imposto sobre
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As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o art. 149 da Constituição Federal
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Na regulamentação de preços máximos praticados em serviços públicos prestados por um monopólio natural, algumas agências reguladoras utilizam o custo total médio como uma proxy do custo marginal da empresa monopolista. Uma companhia monopolista estima seu custo total médio em R$ 2.000,00, por unidade de serviço fornecida, e planeja fornecer 10.000 unidades de serviço ao ano, valores esses que foram confirmados pela agência reguladora. Sabendo-se que o monopolista está sujeito à tributação sobre seu lucro à alíquota de 30%, que o total de seus ativos é R$ 40 milhões e que a taxa (líquida de imposto) anual de retorno sobre os ativos julgada adequada pela agência é de 14% a.a., a tarifa por unidade de serviço vendida a ser permitida pela agência reguladora deverá corresponder, em R$, a
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Abba Lerner, famoso economista americano, criou em 1934 um índice para medir o poder de monopólio na fixação de preços. Segundo o índice de Lerner, o poder do monopólio é tanto maior quanto
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