Questões do Concurso ARSESP - VUNESP

699354 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Saneamento Básico
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Ministério da SaúdePortarias

O texto da Portaria Interministerial n° 571/2013 define que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) será revisado periodicamente em prazo não superior a

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699353 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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São Paulo - SP

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre o tipo de subsídio e a sua respectiva classificação.

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699352 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Analista de Suporte à Regulação I
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Manual de Redação da Presidência da República

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunica ções. A redação oficial deve caracterizar-se, em primeiro lugar, pela

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699351 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Analista de Suporte à Regulação I
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

Os documentos do padrão ofício devem obedecer a seguinte diagramação:

A

o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda; o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3.0 cm de largura; o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm.

B

o início de cada parágrafo do texto deve ter 3,0 cm de distância da margem esquerda; o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 2.0 cm de largura; o campo destinado à margem lateral direita terá 2,5 cm.

C

o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,0 cm de distância da margem esquerda; o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 2.0 cm de largura; o campo destinado à margem lateral direita terá 2,0 cm.

D

o início de cada parágrafo do texto deve ter 3,5 cm de distância da margem esquerda; o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 2.5 cm de largura; o campo destinado à margem lateral direita terá 3,0 cm.

E

o início de cada parágrafo do texto deve ter 1,5 cm de distância da margem esquerda; o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 2.5 cm de largura; o campo destinado à margem lateral direita terá 2,0 cm.

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699349 Ano: 2018
Disciplina: Redação Oficial
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Analista de Suporte à Regulação I
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Documentos OficiaisEdital

Recebe o nome de edital

A

o ato emitido pela administração superior de um órgão, determinando providências, constituindo comissões, delegando poderes e concedendo benefícios, nos termos da lei.

B

o documento em que se registra convenção ou acordo pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam para uma outra ou outras a dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

C

o documento em que se dá a conhecer a alguém, pessoa física ou jurídica, um preceito, para a prática ou não de um ato.

D

o ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, citação etc, e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa para conhecimento geral ou de interessados.

E

o resumo sobre algum assunto ou um sumário do que contém uma providência legal ou do que decidiu uma autoridade.

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699348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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Organização do EstadoAdministração Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

B

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

C

salvo disposição expressa em lei, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D

o servidor público de autarquia poderá exercer mandato eletivo e ficará afastado de seu cargo, emprego ou função se o mandato eletivo for federal, estadual ou distrital.

E

a proibição de se acumularem cargos públicos remunerados não se estende a empregos e funções, nem abrange autarquias e as fundações.

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699347 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoObjetivos da República

Nos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir

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699346 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Saneamento Básico
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União

O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais do Estado de São Paulo compete privativamente

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699345 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Relações Institucionais
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviços

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699344 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação - Saneamento Básico
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Licitações

O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:

A

o edital não deve prever a possibilidade do saneamento de falhas do licitante dentro do prazo fixado no instrumento convocatório.

B

o edital define a forma de apresentação de propostas, não se admitindo lances em viva voz, mesmo após a apresentação das propostas escritas.

C

o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas.

D

o julgamento poderá adotar critérios como a combinação do oferecimento do maior valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública com a proposta de melhor técnica.

E

o julgamento não poderá desqualificar o licitante que oferecer menor valor de contraprestação a ser paga pela Administração Pública.