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699342 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.

Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria

 

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699340 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
O interessado deve ser intimado de todos os atos do processo administrativo que imponham deveres, ônus e sanções ou restrição ao exercício de seus direitos ou atividades. Sobre a intimação, é correto afirmar:
 

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Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de
 

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699338 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Nos termos da Lei Federal de Processo Administrativo, é correto afirmar que a competência
 

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699336 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Considerando as disposições da Lei n° 11.079/04, sobre as parcerias público-privadas (PPP), é correto afirmar:
 

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699334 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Nos termos da lei de processo administrativo federal, é dever do administrado
 

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699332 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Nos contratos de parceria público-privada, é verdade que
 

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699331 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Ícaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da data marcada para o seu comparecimento. Nessa situação, a Lei n° 9.784/1999 estabelece que Ícaro
 

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699330 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Os atos administrativos poderão ser convalidados pela própria Administração
 

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699329 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
 

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