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Considere a seguinte situação hipotética:
Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.
Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,
Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, por meio eletrônico, solicitando cópia do contrato de metas celebrado em 2015 entre esta e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A informação solicitada, o contrato de metas, está disponível ao público em geral, em formato eletrônico, na página de internet da ARSESP.
Nesse caso, o agente público competente para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão deverá, nos termos da Lei Federal n° 12.527/11 e do Decreto Estadual n° 58.052/12,
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699194
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
As empresas distribuidoras de energia elétrica devem
restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:
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699193
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Quanto às definições utilizadas para tarifação binômia
dos períodos seco e úmido e de horário de ponta, é
correto afirmar que o período úmido é referente
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A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei
de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos,
sobre os critérios e a forma de limitação de empenho
por ato próprio dos Poderes e do Ministério Público, a ser efetivada quando verificada, ao final de um
bimestre, que a realização de receita poderá não comportar
o cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Para
aplicação dessa disposição, considera-se o resultado
nominal como a diferença entre as receitas arrecadadas
e as despesas empenhadas,
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, equipara-se
à operação de crédito
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O Plano Plurianual consiste em planejamento estratégico
de médio prazo e, no seu conceito, o grupo de despesas
da Administração Pública, utilizado para classificar os
gastos com investimentos, é tratado como
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Assinale a alternativa que corresponde à afirmação correta relacionada à Norma de Auditoria de “Confirmações
Externas”.
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No que tange à amostragem em auditoria, é correto afirmar:
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Para fins das normas de auditoria, o termo __________ significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Sabe-se que o objetivo do auditor independente é formar uma opinião sobre as demonstrações contábeis com
base na avaliação das conclusões alcançadas pela evidência de auditoria obtida, bem como expressar claramente essa opinião por meio de relatório por escrito. De
acordo com a norma contábil – NBC TA 705, modificações na opinião do auditor, os tipos de opiniões são:
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