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Foram encontradas 280 questões.

699228 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP
Nos termos das condições gerais de fornecimento de gás canalizado no Estado de São Paulo, durante todo o período de Concessão, os Usuários de Gás farão uso do Sistema de Distribuição operado pela respectiva Concessionária, cabendo a esta a cobrança de Tarifa pela sua utilização, conforme regulamentação da ARSESP. Sobre isso, é correto afirmar que
 

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A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que
 

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É correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critérios:
 

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De acordo com a Resolução ANP nº 685, as quantias máximas de CO2 na base molar admissível no biometano proveniente de produtos e resíduos agrossilvopastoris e comerciais e no biometano proveniente de aterros e estações de tratamento de esgotos são, respectivamente:
 

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A ANP define o gás natural veicular – GNV – como
 

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A Lei Federal nº 11.909/2009 dispõe sobre as atividades relativas a transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e contém capítulo específico sobre distribuição e comercialização de gás natural. Dos dispositivos que integram o referido capítulo, depreende-se que
 

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Denomina-se Gás Veicular o combustível gasoso, tipicamente proveniente do Gás Natural, destinado ao uso veicular e cujo componente principal é o
 

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A política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, também conhecida como Lei do Petróleo. Sobre o gás natural, esta Lei contém alguns dispositivos, dentre eles:
 

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Constatado o rompimento indevido ou a violação dos selos ou lacres destacados ou, ainda, na ocorrência de alterações nas características originais da aplicação feita pela Concessionária, mesmo que tal situação não tenha provocado redução no faturamento, a Concessionária poderá cobrar, sem prejuízo das ações judicias que decidir promover, a título de custo administrativo, na primeira Conta de Gás emitida após a constatação da irregularidade, o valor adicional correspondente a
 

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A certificação do biometano é estabelecida em resolução da ANP. Entre as exigências, destaca-se que
 

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