Prova Completa: Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Economico-Financeira (ARSESP - VUNESP

3961889 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Economico-Financeira
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Economia da Regulação
Microeconomia

Considere o mercado de um bem cuja demanda é dada por P = 90 – Q, e o custo marginal da firma monopolista é constante e igual a 30. Não há custos fixos.

Assinale a alternativa que apresenta o valor da perda de bem-estar (peso morto) gerada pelo monopólio em relação ao equilíbrio competitivo.

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3961888 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Microeconomia

As falhas de mercado decorrem de situações em que o mecanismo de preços não assegura a alocação eficiente de recursos.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Em mercados com informação assimétrica, o risco moral surge antes da celebração do contrato, quando o lado menos informado seleciona de forma equivocada os participantes do mercado.

B

Nas externalidades negativas, o equilíbrio competitivo resulta em produção inferior ao nível socialmente ótimo, sendo adequada à aplicação de subsídios corretivos.

C

A não rivalidade e a não exclusão reduzem o incentivo à provisão privada de bens públicos, resultando em quantidade inferior ao nível eficiente.

D

A assimetria de informação é automaticamente corrigida pelo funcionamento dos mecanismos de mercado, especialmente a entrada de novas firmas.

E

Nas externalidades positivas, o mercado atinge o equilíbrio social ótimo, desde que os benefícios sejam internalizados espontaneamente pelos produtores.

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3961887 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Microeconomia

A maximização do lucro é o objetivo comum das firmas em diferentes estruturas de mercado, mas as condições de competição e o poder de precificação variam entre elas.

Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A

O monopolista pode definir simultaneamente o preço e a quantidade que maximizarão seu lucro, já que controla a demanda do mercado.

B

Na concorrência monopolística, as firmas operam em equilíbrio de longo prazo com preço igual ao custo marginal.

C

No monopólio, o equilíbrio de mercado ocorre em um ponto em que o preço é igual ao custo marginal.

D

Nas estruturas oligopolistas, a firma não considera a reação dos concorrentes ao definir sua quantidade, sendo o preço determinado pelo custo marginal.

E

No monopólio, o preço de equilíbrio é determinado pelo ponto em que a receita marginal é igual ao custo marginal.

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3961886 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Microeconomia

A análise das elasticidades permite compreender como os consumidores reagem a variações de preços e renda, bem como as relações entre diferentes bens.

A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

A elasticidade-preço da oferta mede a variação percentual da quantidade ofertada em resposta a mudanças na renda.

B

Um bem, cuja elasticidade-renda é positiva, é classificado como bem inferior, pois sua demanda diminui quando a renda cresce.

C

Quando a elasticidade-preço cruzada é positiva, os bens são complementares, pois o aumento do preço de um reduz a demanda do outro.

D

Se a elasticidade-preço da demanda é maior que 1 em módulo, a demanda é elástica, e o aumento de preço reduz a receita total.

E

Se a elasticidade-preço da demanda for unitária, um aumento de preço elevará a receita total na mesma proporção.

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3961885 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Economico-Financeira
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Microeconomia

O comportamento do consumidor envolve a relação entre preferências, restrição orçamentária e maximização da utilidade.

Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A

O aumento na renda, ceteris paribus, desloca a reta orçamentária paralelamente para fora, mantendo a mesma inclinação.

B

O equilíbrio do consumidor ocorre quando a taxa marginal de substituição entre dois bens é igual à razão inversa entre seus preços.

C

A curva de indiferença pode ser crescente, desde que a utilidade marginal seja constante.

D

A utilidade marginal de um bem aumenta conforme o consumidor adquire unidades adicionais do mesmo bem.

E

Quando o preço de um bem cai, a nova cesta ótima deve sempre conter uma quantidade maior desse bem.

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3961711 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Organização Administrativa

À luz da Lei Complementar n° 1.413/2024 e das boas práticas regulatórias, assinale a alternativa correta.

A

As agências estaduais são autarquias de regime especial, caracterizadas pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.

B

As agências reguladoras deverão promover audiências e consultas públicas, após a tomada de decisão do Conselho Diretor, quanto à fixação de tarifas e estruturas tarifárias dos serviços regulados.

C

A SP ÁGUAS possui natureza de empresa pública de direito privado sujeita ao regime empresarial.

D

O governador pode avocar e reformar, por mérito técnico, deliberações colegiadas das agências, em razão do poder de tutela administrativa sobre entidades da administração indireta.

E

O poder sancionador das agências depende de lei federal setorial específica.

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3961710 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Economia da Regulação
Microeconomia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

B

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

C

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

D

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

E

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

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3961709 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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São Paulo - SP

Durante a tramitação de um processo de revisão tarifária, a área técnica concluiu relatório propondo rever parâmetros de cálculo. Antes da reunião do Conselho Diretor, o diretor responsável aprova o relatório e o envia à concessionária para aplicação imediata, alegando urgência e suficiência técnica. O procedimento não foi, portanto, submetido à deliberação colegiada.

Com base no Regimento Interno da ARSESP (Deliberação n° 1.649/2025) e nos princípios de governança regulatória, assinale a alternativa correta.

A

A conduta é regular, pois a urgência e a instrução técnica permitem dispensa de colegialidade, desde que o diretor comunique o conselho em até 48 horas.

B

A conduta é regular porque o diretor, como autoridade máxima da área técnica, possui competência decisória final sobre processos tarifários.

C

A conduta é irregular, pois matérias de natureza regulatória exigem deliberação colegiada do Conselho Diretor e publicação oficial para produzir efeitos.

D

A conduta é regular por se tratar de ato meramente executivo de parâmetro técnico, que não se submete à deliberação colegiada quando não altera norma geral.

E

A conduta é irregular porque o diretor deixou de solicitar parecer jurídico prévio, requisito indispensável para a validade de todo ato regulatório.

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3961708 Ano: 2025
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Governança, Governabilidade e Accountability
Gestão de Politicas Públicas

As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por

A

representar o planejamento anual das ações prioritárias de regulação da agência.

B

consistir em consulta pública destinada a colher contribuições da sociedade sobre proposta normativa já elaborada.

C

ser mecanismo de controle posterior exercido por órgãos de auditoria e fiscalização.

D

ser um instrumento utilizado após a edição da norma, destinado a avaliar seus efeitos e resultados.

E

ser um estudo prévio que identifica o problema regulatório, avalia alternativas e subsidia a tomada de decisão antes da edição do ato normativo.

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3961707 Ano: 2025
Disciplina: Economia
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Economia da Regulação
Microeconomia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

B

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

C

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

D

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.