Julgue os itens seguintes, acerca do termo de referência.

É vedada a inexigibilidade da licitação para contratação de serviço de publicidade relativa à divulgação de uma campanha contra a AIDS.

Julgue os itens seguintes, acerca do termo de referência.

Para desenvolver uma licitação para aquisição de computadores, o gestor público deve designar obrigatoriamente um especialista da área de tecnologia da informação para elaborar o termo de referência.

Julgue os itens seguintes, acerca do termo de referência.

O fiscal de contrato que for designado pelo ordenador de despesas deve atuar de maneira preventiva e proativa para garantir o cumprimento da execução do contrato, devendo, ainda, quando necessário, solicitar a seus superiores hierárquicos, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, providências e decisões que ultrapassarem sua competência.

Uma empresa foi contratada para desenvolver o projeto de arquitetura de um edifício público. A administração pública decidiu contratar separadamente os projetos complementares de engenharia, como estrutural, elétrico e demais disciplinas. Porém, a contratada responsável pelo projeto de arquitetura tinha a atribuição de coordenar e garantir a compatibilização de todas as áreas. Durante a execução dos contratos, foram verificadas as seguintes observações:

• a projetista estrutural não aceitou nenhuma intervenção do arquiteto em sua proposta de solução, alegando que isso é atribuição do fiscal de contrato;

• uma das empresas contratadas para desenvolver um dos projetos de engenharia alegou que o prazo previsto no edital para elaboração do projeto era tecnicamente inviável, e pleiteou uma dilação do prazo contratual para concluir os trabalhos.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Devido à diversidade de especialidades envolvidas no desenvolvimento do projeto, um único engenheiro de qualquer das especialidades envolvidas poderá exercer a fiscalização de todos os serviços contratados.

Uma empresa foi contratada para desenvolver o projeto de arquitetura de um edifício público. A administração pública decidiu contratar separadamente os projetos complementares de engenharia, como estrutural, elétrico e demais disciplinas. Porém, a contratada responsável pelo projeto de arquitetura tinha a atribuição de coordenar e garantir a compatibilização de todas as áreas. Durante a execução dos contratos, foram verificadas as seguintes observações:

• a projetista estrutural não aceitou nenhuma intervenção do arquiteto em sua proposta de solução, alegando que isso é atribuição do fiscal de contrato;

• uma das empresas contratadas para desenvolver um dos projetos de engenharia alegou que o prazo previsto no edital para elaboração do projeto era tecnicamente inviável, e pleiteou uma dilação do prazo contratual para concluir os trabalhos.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

A dilação de prazo solicitada por uma das empresas é justificativa aceitável para a prorrogação do prazo contratual.

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
Uma pessoa que ocupe, por mais de vinte anos e, de forma ininterrupta, um imóvel rural pertencente a uma autarquia terá direito, desde que requeira em juízo, à propriedade desse bem por usucapião.

A respeito da administração pública, julgue o item subsequente.
A Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal compõe a estrutura da administração indireta.

Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

A implementação de uma administração pública burocrática visa o controle dos abusos contra o patrimônio público.

Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a administração pública gerencial, conforme proposto originalmente por Bresser Pereira, a estabilidade generalizada concedida aos servidores públicos é vista como forma de garantir continuidade das atividades e, consequentemente, eficiência organizacional.

Com relação à administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O governo que se orienta pelo consenso e que busca a efetividade dos resultados com ações que contemplam a igualdade e a inclusão adota um modelo de governança adequado, segundo os critérios clássicos de uma boa governança.