As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o principio que garante, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá: I. Fazer constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administração, a vedação à divulgação, sem autorização do órgão competente da empresa pública ou da sociedade de economia mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou da sociedade de economia mista e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores; II. Preservar a dependência do Conselho de Administração perante aos demais conselhos no exercício de suas funções; III. Observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.

Está(ão) CORRETA(S):

A lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre constituição e funcionamento do Conselho de Administração, observados o número mínimo de 7 e o número máximo de:

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, os seguintes requisitos de transparência, EXCETO:

As instituições financeiras privadas deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil os atos relativos à eleição de diretores e membros de órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de quantos dias de sua ocorrência?

O capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado em moeda corrente. Nesse sentido, na subscrição do capital inicial e na de seus aumentos em moeda corrente, será exigida no ato a realização de, pelo menos do montante subscrito.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Ao Banco do Brasil S.A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, EXCETO:

O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente lei, será constituído: I, Do Conselho Monetário Nacional; II. Do Banco Central do Brasil; III. Do Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Está(ão) CORRETA(S):

O Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. Nesse sentido, nos termos da lei, são consideradas operações financeiras, EXCETO: