Tendo por base as previsões do Guia de Conduta Ética do Banestes, analise os itens a seguir.

I. O funcionário do Banestes tem o dever de avaliar a conformidade dos normativos internos com os normativos externos e buscar soluções para a atualização e adequação, caso necessário.

II. Toda guarda de bens do Banestes para utilização fora do local de trabalho pelo funcionário do Banestes é considerada “para fins particulares”.

III. O funcionário do Banestes deve se comprometer e colaborar com a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos ou privados, ou no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do SFN (Sistema Financeiro Nacional).

Está correto o que se afirma em

Tendo por base as previsões do Guia de Conduta Ética do Banestes, assinale a afirmativa correta.

Em relação à prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A identificação de clientes do Banestes, quando se tratar de pessoa jurídica, deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários.

( ) O Banestes fica desobrigado de fazer comunicações, na periodicidade estabelecida pelo órgão competente, quando não ocorrerem propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas.

( ) Uma pessoa condenada por crimes de "lavagem" ou ocultação de valores fica interditada para o exercício de cargo de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência do Banestes pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à prevenção do uso do Sistema Financeiro para atos ilícitos, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, assinale a afirmativa correta.

Em relação à ruptura digital no SFN (Sistema Financeiro Nacional) promovida pelas IPs (Instituições de Pagamento), assinale a afirmativa correta.

Em tema de ruptura digital no SFN (Sistema Financeiro Nacional) promovida pelas Fintechs de crédito SCD (Sociedades de Crédito Direto) e SEP (Sociedades de Empréstimo entre Pessoas), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As SCD e as SEP têm por objeto a realização de operações exclusivamente por meio de plataforma eletrônica.

( ) As SCD podem obter recursos para concessão de créditos em operações de repasses e de empréstimos originários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

( ) As SCD e as SEP não podem atuar como iniciadoras de transação de pagamento.

As afirmativas são, respectivamente,

Em matéria de ruptura digital no setor bancário e financeiro promovida pelo “Open Finance” (sistema financeiro aberto), assinale a afirmativa correta.

Em relação à ruptura digital no SFN (Sistema Financeiro Nacional) promovida pelo PIX; pelos criptoativos, CBDC (Central Bank Digital Currency – moeda digital de banco central) e outras moedas digitais, e a Lei nº 14.478/2022 (“Lei de Criptoativos”), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todas as transações de “PIX Saque” e de “PIX Troco” podem ser cobradas das pessoas físicas.

( ) À semelhança das criptomoedas privadas de emissão descentralizada, como o Bitcoin, a CBDC não tem garantia de valor em relação à moeda soberana de um país.

( ) A Lei nº 14.478/2022 (“Lei de Criptoativos”) estabelece que o Código de Defesa do Consumidor não é aplicado às atividades ou operações com criptoativos.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A CVM não tem estabelecidos prazos máximos para decisão de autorização de funcionamento de novas instituições sob sua regulação.

( ) As corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários são de supervisão exclusiva da CVM.

( ) As plataformas eletrônicas de investimento participativo (Crowdfunding de investimento) são reguladas pela CVM.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), analise as afirmativas a seguir.

I. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda.

II. No caso de Fundos de Investimentos, tanto o administrador quanto o gestor do fundo devem estar credenciados junto à CVM.

III. Em função dos requisitos de sigilo fiscal, a CVM somente pode encaminhar indícios de ilícito fiscal à Secretaria da Receita Federal após instaurado processo judicial.

Está correto o que se afirma em