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O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva
funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue
os itens que se seguem.
Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) ou do Ministério da Fazenda-Secretaria da Receita Federal (SRF), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.(CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da
estrutura do Ministério da Fazenda, cuja Secretaria-Executiva
funciona no edifício sede do BACEN. Acerca do CRSFN, julgue
os itens que se seguem.
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Bolsas de valores são associações privadas civis, sem finalidade
lucrativa. No que se refere às bolsas de valores, julgue os itens
que se seguem.
As bolsas de valores objetivam manter local adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários pertencentes a pessoas jurídicas públicas e privadas, em mercado livre e aberto.lucrativa. No que se refere às bolsas de valores, julgue os itens
que se seguem.
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O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)
é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que
permite indicar onde os clientes de instituições financeiras
mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus
representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os
seguintes itens.
Como decorrência de sua atuação específica, as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS.é um sistema informatizado, centralizado no BACEN, que
permite indicar onde os clientes de instituições financeiras
mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus
representantes legais e procuradores. Quanto ao CCS, julgue os
seguintes itens.
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O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tem atuação em todo
o território nacional. No que se refere ao BACEN, julgue os itens
subseqüentes.
O BACEN tem sua sede no Rio de Janeiro e conta com representações em Brasília, capital do país, e nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Pará.federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tem atuação em todo
o território nacional. No que se refere ao BACEN, julgue os itens
subseqüentes.
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Acerca da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário, julgue os próximos itens.
A CVM tem como um dos principais objetivos assegurar o acesso do público às informações sobre valores mobiliários negociados, assim como às companhias que os tenham emitido.normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário, julgue os próximos itens.
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O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) é o
depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e
pelo BACEN e, nessa condição, processa, relativamente a esses
títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia.
O sistema processa também a liquidação das operações definitivas
e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o
modelo 1 de entrega contra pagamento. Quanto ao SELIC, julgue
os próximos itens.
O horário normal de funcionamento do SELIC é das 12 h 30 min às 18 h 30 min, em todos os dias considerados úteis.depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e
pelo BACEN e, nessa condição, processa, relativamente a esses
títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia.
O sistema processa também a liquidação das operações definitivas
e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o
modelo 1 de entrega contra pagamento. Quanto ao SELIC, julgue
os próximos itens.
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Considerando as normas que estabelecem prioridade de
atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens a seguir.
As concessionárias prestadoras de serviços de transporte público coletivo devem reservar assentos, devidamente identificados, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, sob pena de pagamento de multa de, no mínimo, R$ 500,00 por veículo que não tenha essas condições.atendimento e critérios básicos para a promoção da acessibilidade
das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, julgue os itens a seguir.
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Bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou
públicas que têm como objetivo principal proporcionar
suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a
médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras
de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. No que se
refere aos bancos comerciais, julgue os itens a seguir.
Na denominação dos bancos comerciais, é vedado o uso da palavra "Central".públicas que têm como objetivo principal proporcionar
suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a
médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras
de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. No que se
refere aos bancos comerciais, julgue os itens a seguir.
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As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das
normas do SFN, a Lei n.º 5.764/1971, que define a Política
Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das
sociedades cooperativas. No referente às cooperativas de crédito,
julgue os itens subseqüentes.
As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a expressão "Cooperativa" como a palavra "Banco", dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.normas do SFN, a Lei n.º 5.764/1971, que define a Política
Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das
sociedades cooperativas. No referente às cooperativas de crédito,
julgue os itens subseqüentes.
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- CDCB: Código de Defesa do Consumidor Bancário
- LegislaçãoResolução CMN 3.694/2009: Prevenção de Riscos
- Outros Produtos e Serviços
Acerca do Código de Defesa do Consumidor Bancário, julgue os
itens que se seguem.
Caso um cliente, deficiente auditivo, queira celebrar contrato de seguro de automóvel com certa instituição financeira, o preposto da instituição financeira deve requerer que esse cliente efetue a leitura do inteiro teor do contrato, antes de sua assinatura.itens que se seguem.
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