Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.

O plano de controle ambiental é estudo necessário ao processo de licenciamento ambiental de atividade de extração mineral.

No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental.

No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental simplificado é realizado em fase única, por meio de cadastro eletrônico ou mediante apresentação do relatório ambiental simplificado (RAS) pelo empreendedor.

No estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental deve assegurar, entre outros aspectos, a participação pública, a transparência e o controle social.

A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área situada ao redor de nascente é condicionada à outorga do direito de uso de recurso hídrico.

No que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue os itens seguintes.

Em duna, considera-se APP apenas a área restrita à extensão necessária à proteção.