Questões do Concurso BNB - ACEP

A ação que tenha por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social prescreve em dois anos, contados da data da cessação da relação de emprego.

B

Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

C

Terminada a relação de emprego, o empregado tem 5 anos para propor reclamação trabalhista.

D

No curso da relação de emprego, caso seja interposta reclamação trabalhista, o período atingido pela prescrição corresponde aos 2 anos anteriores à propositura da ação.

E

O prazo prescricional das ações quanto aos créditos resultantes das relações de emprego é de 2 anos para trabalhadores urbanos, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de emprego.

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142339 Ano: 2006
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A disposição da CLT de que alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados se coaduna com o princípio protetor.

B

A alteração subjetiva do contrato de trabalho significa alteração das condições de trabalho.

C

É possível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa sempre que houver mácula a direitos trabalhistas.

D

A sucessão de empregadores implica na extinção do contrato de trabalho.

E

A disposição da CLT de que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de seus preceitos se coaduna com o princípio do Direito do Trabalho da razoabilidade.

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142338 Ano: 2006
Disciplina: Geografia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Geografia do BrasilIndústria Brasileira

Sobre a industrialização nordestina, é INCORRETO afirmar:

A

a industrialização nordestina se fez em um ambiente de dependência e complementariedade com a dinâmica da região Sudeste.

B

as oportunidades abertas com o sistema de incentivos fiscais e as vantagens relativas da região (mercado e matérias- primas, principalmente) atraíram empresas extra-regionais, especialmente grandes grupos oligopólicos nacionais e internacionais.

C

a industrialização nordestina foi desenvolvida como um projeto autônomo em condições de competir com o Centro-Sul e não como extensão do processo brasileiro.

D

a abertura da economia brasileira e as mudanças no padrão de acumulação, com a retirada do Estado, levou os governos estaduais a criarem mecanismos próprios de atração de empresas, por meio de vários incentivos fiscais, redundando numa competitividade acirrada entre esses governos, conhecida como "guerra fiscal".

E

em uma situação de concorrência aberta e diante das mudanças tecnológicas e estruturais, os subespaços da região Nordeste ampliaram sua diferenciação.

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142337 Ano: 2006
Disciplina: Geografia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Geografia do BrasilPopulação BrasileiraMigração, Imigração e Emigração
Geografia GeralPopulação

No que se refere ao êxodo rural no Brasil é CORRETA a afirmativa:

A

em 1960, mais da metade da população brasileira vivia na zona urbana.

B

o maior fluxo migratório do campo para a cidade se deu durante o modelo agroexportador.

C

o processo de industrialização por substituição de importação evidenciou a ocorrência de uma forte migração do campo para a cidade.

D

o principal fluxo migratório que caracterizou a economia brasileira durante o século XIX foi o chamado êxodo rural.

E

o êxodo rural no Brasil foi uma conseqüência direta da Lei de Terra de 1840.

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142336 Ano: 2006
Disciplina: Geografia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Geografia GeralGeografia Econômica

O complexo rural teve uma grande importância na formação econômica do Brasil. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar:

A

sua principal característica era a perfeita divisão do trabalho.

B

o passo fundamental que desencadeou a crise do complexo rural foi a transição para o trabalho assalariado, com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas, a partir de 1850.

C

com o complexo rural, inicia-se a fase da integração dos mercados nacionais.

D

a rápida decomposição do complexo rural inicia-se em 1850, com a implantação da Lei de Terras no Brasil e a proibição do tráfico negreiro, e consolida a modernização da agricultura brasileira.

E

as fazendas, para produzir um determinado produto, tinham de produzir todos os bens intermediários e os meios de produção necessários, e ainda assegurar a reprodução da própria força de trabalho ocupada nessas atividades.

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142335 Ano: 2006
Disciplina: Geografia
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Economista
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Geografia do BrasilAgropecuária no BrasilAgricultura Brasileira

Assinale a alternativa que NÃO é característica do processo de modernização da agricultura brasileira.

A

O aumento do grau de mecanização e quimificação das fazendas, o que promoveu importante aumento da produtividade do setor.

B

O forte aumento na produção, no início de bens exportáveis, e depois também de produtos para o mercado doméstico.

C

O crescimento da agroindústria.

D

O aumento da concentração fundiária e o crescimento da utilização da mão-de-obra temporária.

E

Menor interligação entre o setor agrícola propriamente dito com seus fornecedores, chamados setores " a montante" e com seus compradores, setores ditos "a jusante".

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142334 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Quanto aos pressupostos processuais, marque a alternativa CORRETA.

A

Dividem-se em subjetivos e objetivos, diretos e indiretos.

B

Pressupostos processuais objetivos dizem respeito aos sujeitos principais da relação processual.

C

Pressupostos processuais são requisitos à existência e validade da relação processual.

D

Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando se verificar a ausência dos pressupostos processuais.

E

Pressupostos processuais subjetivos dizem respeito à inexistência de fatos impeditivos à formação da relação processual.

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142333 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo

Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

A

O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé.

B

O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.

C

O princípio da isonomia e do contraditório.

D

O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.

E

O princípio do devido processo legal e do contraditório.

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142332 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Da comunicação dos atos processuais - Citação
CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais

A

Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.

B

Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.

C

São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.

D

Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

E

O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.