No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.

Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir a quitação de dívida objeto de ação judicial.

A respeito do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), de programas de atuação que permitem a promoção do desenvolvimento da região Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos do FDNE não podem ser utilizados para financiamento de programas de estados e de municípios.

A respeito do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), de programas de atuação que permitem a promoção do desenvolvimento da região Nordeste, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), julgue o item a seguir.

Os recursos do FNE podem ser direcionados para o financiamento estudantil.

Acerca de títulos de crédito, julgue o item a seguir.

A triplicata é extraída em caso de haver extravio ou perda da duplicata.

Determinado banco comercial incluiu o nome de um cliente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), visto que, na segunda apresentação do cheque por seu credor, o cliente não possuía recursos suficientes em conta para a liquidação da obrigação. Posteriormente, o cliente pagou a obrigação ao credor e ficou de posse do cheque emitido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A exclusão do nome do cliente do CCF ocorrerá mediante sua solicitação ao administrador do cadastro, a quem, para comprovar o cumprimento da obrigação, apresentará o cheque que tenha motivado a inclusão do seu nome naquele cadastro.

A respeito do Banco Central do Brasil e das instituições públicas federais, julgue o item subsecutivo.

É competência privativa do Banco Central do Brasil autorizar as instituições financeiras a alienar ou, de alguma outra forma, transferir o seu controle acionário.

Com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), julgue o próximo item.

Entre as fontes de recursos do FNE incluem-se os financiamentos obtidos em entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos quais incide o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF).

Determinado banco comercial incluiu o nome de um cliente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), visto que, na segunda apresentação do cheque por seu credor, o cliente não possuía recursos suficientes em conta para a liquidação da obrigação. Posteriormente, o cliente pagou a obrigação ao credor e ficou de posse do cheque emitido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Comprovado o cumprimento da obrigação ao credor, o banco em questão deverá comandar a exclusão do nome do cliente do CCF dentro do prazo de cinco dias úteis, contados da data da entrega do pedido do cliente.

Com relação a microcrédito e a operações de microcrédito, julgue o seguinte item.

O microcrédito é um tipo de crédito especializado que não se destina ao financiamento do consumo, mas que, de forma assistida, apoia negócios de pequeno porte conduzidos por pessoas de baixa renda.

Com relação ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), julgue o próximo item.

As empresas instaladas em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais incluídos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) podem ser beneficiadas com os recursos do FNE.