Foram encontradas 240 questões.
A Constituição Brasileira de 1988, artigo 5º , incisos X e XII, garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, bem como o sigilo dos seus dados. Nessa linha, para que os direitos do contribuinte sejam alterados e para que possa haver a quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais, sem processo judicial, é necessária uma
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Numa empresa pública, um cidadão se dirige ao Departamento de Gestão de Pessoas e solicita informações a respeito de si próprio. Fora funcionário daquela empresa e, por motivos pessoais, havia sido exonerado, e precisava dos dados que lá estavam arquivados. Um funcionário desse departamento disse que a documentação daquele setor era sigilosa e, assim, nenhum documento ou informação poderia ser acessado antes do prazo de 5 anos do ato de arquivamento. O cidadão, indignado com a recusa do funcionário, poderá impetrar, de acordo com a Constituição, um(a)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
De acordo com a jurisprudência do STF e as normas constitucionais e infraconstitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, NÃO é possível a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere a afirmativa a seguir.
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é
Ao Presidente da República compete dispor, mediante Decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal - quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos -, e sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. A análise dessa afirmativa conduz à conclusão de que é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Com base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Alguns escritórios de projeto adotam para o estudo de compatibilização o estudo em 3D, de modo que se verifiquem as interferências físicas que possam ocorrer. A figura abaixo ilustra uma interferência física entre tubo e viga.

Para que o processo de compatibilização em 3D seja possível, será necessário

Para que o processo de compatibilização em 3D seja possível, será necessário
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
- UrbanismoPolíticas Públicas
O programa BNDES para desenvolvimento da economia da cultura - BNDES Procult - viabiliza apoio financeiro diversificado. Entre as linhas de crédito não reembolsáveis tem-se:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a NBR 14653, parte 2, relativa à avaliação de bens imóveis urbanos, entre as finalidades de laudo de avaliação, encontram-se a(o)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O município tem como um grande desafio implementar uma gestão com base nos princípios do desenvolvimento sustentável. Para isso, tornam-se necessárias a construção e a manutenção da infraestrutura urbana, essencial para o desenvolvimento econômico. Observe as seguintes políticas de desenvolvimento sustentável:
I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;
II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;
III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;
IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.
São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em
I - o poder de legislar sobre o controle da poluição e do uso e ocupação do solo urbano;
II - a criação de áreas de preservação natural e cultural;
III - a participação da população nas decisões e no controle ambiental;
IV - as ações para a ampliação da consciência e o conhecimento sobre o meio ambiente.
São políticas de desenvolvimento sustentável aquelas descritas em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Entre os inputs para um bom projeto, encontra-se a definição clara de responsabilidades em que se inserem: supervisão, compatibilização, coordenação e gerenciamento dos projetistas. Caberá ao responsável pela compatibilização, na gestão de projetos,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container