Entende-se por condições de trabalho, os aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais; ao mobiliário; aos equipamentos; às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho.

Cabe ao órgão estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador.

Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, seu telefone para suporte técnico, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação (CA).

Cabe ao empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.

A recomendação do equipamento de proteção individual (EPI) adequado para um trabalhador desempenhar determinada atividade com segurança é de competência do SESMT ou, na sua inexistência, da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).

Equipamento conjugado de proteção individual é aquele composto por dispositivo único que atua conjuntamente contra vários riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Os SESMT deverão ser registrados no órgão regional do MTE.

Ao profissional do serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) é vedado o exercício de outras atividades na empresa.

Na abordagem sistêmica do acidente de trabalho, a noção de mudanças no curso da atividade assume grande importância, particularmente quando são capazes de perturbar o desenvolvimento habitual do cotidiano da atividade, afetando a segurança ou a confiabilidade do sistema.

Segundo a teoria de sistemas, as empresas constituem sistemas sociotécnicos fechados, nos quais podem ocorrer perturbações, entre elas, os acidentes de trabalho.