Assinale a alternativa que apresenta os princípios que se aplicam aos recursos.

De acordo com o Código de Processo Penal, no que se refere à sentença, assinale a alternativa correta.

O sócio ostensivo tem o poder de gestão na sociedade

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:


I. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas.


II. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.


III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.


IV. a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando


I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.


II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.


III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.


IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,

Em se tratando de regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão

De acordo com as regras de Direito Penal, a respeito da suspensão condicional da pena, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere às Finanças Públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.


II. Tendo em vista a inexistência de previsão específica, a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta é matéria de norma geral a ser tratada por Lei Ordinária.

III. É vedado ao banco central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, ainda que com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros, haja tratar-se de medida essencialmente mercantilista.


IV. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

De acordo com as Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320/64), as Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, são consideradas